Desde a sanção da Lei Complementar nº 226/2026, que restabeleceu os 583 dias congelados na pandemia, a categoria aguarda a efetiva reparação dos direitos.
Em 06/02, a APROFEM informou que, segundo a Gestão, o recálculo aparecerá no holerite de março, de forma automática. Ainda antes disso, por meio do Ofício nº 097/2025, a Entidade solicitou ao Prefeito a aplicação integral do Descongela Já, incluindo a recomposição retroativa das vantagens e a correção das datas de concessão dos benefícios.

A Administração confirmou a contagem do tempo, mas manteve os valores atrasados “em análise”, dependentes de nova legislação.
Para a APROFEM, a medida segue incompleta: sem pagamento retroativo, a reparação não se concretiza. A Entidade continuará cobrando providências efetivas.

Consulte aqui a íntegra do Ofício nº 097/2025 e o recente ofício resposta da Prefeitura.

Veja também:
Descongela: pagamento começa em março
Descongela Já: fim do congelamento e vitória dos Servidores
DescongelaJá: APROFEM reivindica aplicação imediata em São Paulo
Descongela Já é aprovado no Senado Federal
Vitória na Câmara: urgência do Descongela é aprovada
Vitória da Categoria: Projeto “Descongela Já” avança para o Senado
PLP 21/23 poderá ser votado na quarta-feira, 10/12
Descongela Já avança para a fase decisiva