A vice-presidente da APROFEM, Profª Margarida Prado Genofre, participou de reunião com a Secretaria Municipal de Gestão para tratar do descongela. Na ocasião, a Gestão informou que já estão em processamento os cálculos para recompor, para fins de adicionais e sexta-parte, os 583 dias que haviam sido congelados pela Lei Complementar nº 173/2020, agora descongelada pela LC nº 226/2026. O reflexo financeiro desse recálculo terá efeitos a partir de janeiro de 2026, com impacto previsto no holerite do mês de março. Eventuais pagamentos retroativos referentes a períodos anteriores dependerão de legislação específica do Município.

A estimativa apresentada é de que cerca de 111 mil servidores ativos sejam alcançados por esse procedimento, entre Profissionais da Educação, integrantes do corpo de procuradores do Município, auditores fiscais sem remuneração por subsídio e carreiras que passaram por processos de reestruturação durante o período de congelamento, sem que esse tempo tivesse sido considerado nos enquadramentos. Segundo a Gestão, a recomposição será feita de forma automática, sem necessidade de solicitação individual por parte dos servidores.

Também foi confirmada a revisão dos enquadramentos funcionais, com a inclusão do tempo anteriormente subtraído no cálculo da remuneração. A medida alcança, inclusive, servidores aposentados que, à época, fariam jus a novos adicionais, como quinquênios e sexta-parte, quando cabível. No entanto, a Administração esclareceu que o pagamento de valores retroativos relativos ao período do congelamento depende de decisão política do Executivo e do envio de projeto de lei à Câmara Municipal, respeitados os limites orçamentários e legais.

Diante desse cenário, a APROFEM reforça a importância da mobilização e da unidade da categoria, uma vez que a Campanha Salarial 2026 terá papel central na cobrança por medidas que garantam a efetiva reparação desses direitos.

Para saber mais, assista ao vídeo na íntegra da professora Margarida Prado Genofre, com todos os esclarecimentos.

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