O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (16), o projeto que dispõe sobre a devolução imediata dos 583 dias aos Servidores, referentes aos direitos remuneratórios congelados durante a pandemia de Covid-19.

O PLP 143/2020 foi aprovado com 62 votos favoráveis e segue agora para sanção presidencial. A Mesa Diretora do Senado tem o prazo de até 48 horas para encaminhar o relatório aprovado ao Palácio do Planalto, e o Presidente da República terá 15 dias úteis para realizar a sanção.

A conquista é dupla, já que o texto foi aprovado sem qualquer alteração, assim como ocorreu na Câmara dos Deputados. Com isso, a devolução dos 583 dias ocorrerá de forma imediata, sem necessidade de nova lei. Já o pagamento retroativo dos valores decorrentes desse período dependerá de lei específica para sua efetiva aplicação.

Seguimos acompanhando de perto cada atualização e mantendo a mobilização para garantir justiça aos direitos dos Servidores. Esta é a vitória de quem esteve na linha de frente em momentos tão difíceis.

Veja também:
Vitória na Câmara: urgência do Descongela é aprovada
Vitória da Categoria: Projeto “Descongela Já” avança para o Senado
PLP 21/23 poderá ser votado na quarta-feira, 10/12
Descongela Já avança para a fase decisiva