LEIS

Leis - 17/05/2024

Lei nº 18.121, de 16 de maio de 2024

Altera a Lei nº 17.257, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação de Escola de Idiomas no Município de São Paulo, e dá outras providências.

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Leis - 24/04/2024

Lei nº 18.106, de 23 de abril de 2024

Altera a Lei nº 17.502, de 3 de novembro de 2020, para autorizar a celebração de convênios ou parcerias para fins de capacitação técnica e treinamento de servidores públicos do Município de São Paulo no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.

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Leis - 27/03/2024

Lei nº 18.098, de 26 de março de 2024

Dispõe sobre a revisão geral anual e a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais, na forma que especifica.

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Leis - 25/03/2024

Lei nº 18.097, de 22 de março de 2024

Institui o Cadastro de Profissionais com Deficiência, no Município de São Paulo.

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Leis - 19/01/2024

Lei nº 18.084, de 19 de janeiro de 2024

Institui o Programa Lei Lucas de Primeiros Socorros no Município de São Paulo.

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Leis - 16/01/2024

Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024 (Federal)

Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)

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Leis - 28/12/2023

Lei nº 18.064, de 28 de dezembro de 2023

Dispõe sobre a criação, no Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação – QPE, de cargos de Professor de Educação Infantil, da Classe dos Docentes, da carreira do Magistério Municipal; consolida a Estratégia Municipal de Inclusão Profissional Assistida do Município de São Paulo; altera a Lei nº 15.838, de 2013; revoga as Leis nº 13.178, de 17 de setembro de 2001 (POT), nº 13.841, de 7 de junho de 2004 (BT), e o art

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Leis - 12/12/2023

Lei nº 18.039, de 12 de dezembro de 2023

Autoriza a instituição de Comissões de Enfrentamento à Violência e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino da Cidade de São Paulo e altera a Lei nº 16.134, de 12 de março de 2015, conforme especifica.

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Leis - 06/11/2023

Lei nº 18.020, de 6 de novembro de 2023

Projeto de Lei nº 612/23, dos Vereadores Fabio Riva - PSDB, Atílio Francisco - REPUBLICANOS, Cris Monteiro - NOVO, Dr. Adriano Santos - PSB, Edir Sales - PSD, Fernando Holiday - PL, Gilson Barreto - PSDB, Milton Leite - UNIÃO e Rute Costa - PSDB)<br></em></p><p class=#@#text-justify#@#><em>Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 20

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Leis - 19/10/2023

Lei nº 18.004, de 18 de outubro de 2023

(Projeto de Lei nº 437/21, do Executivo); Institui a Semana dos Povos Indígenas, e dá outras providências.

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