Leis - 08/01/2003
(Projeto de Lei nº 224/02, do Executivo). Introduz alterações na Lei nº 11.434, de 12 de novembro de 1993, que dispõe sobre a organização dos Quadros dos Profissionais de Educação da Prefeitura do Município de São Paulo, e dá outras providências.. .
Por
Leis - 18/01/2002
(Projeto de Lei nº 598/01, do Executivo)Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, bem como sobre os reajustes de seus vencimentos, e dá outras providências.
Por
Leis - 05/09/2001
(Projeto de Lei nº 353/99, do Vereador Carlos Neder - PT). Institui as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA s, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências.. .
Por
Leis - 20/12/1996
<p><em>Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.</em><em></em><br></p>
Por
Leis - 07/06/1994
Disciplina o uso de aparelhos de telefonia celular e congêneres no interior dos cinemas, teatros, hospitais, velórios, casas de espetáculos e nas dependências das repartições públicas municipais, e dá outras providências..
Por
Leis - 26/06/1992
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal, e dá outras providências
Por
Leis - 13/06/1990
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.
Por
Leis - 09/06/1986
Dispõe sobre a convocação para horas suplementares de trabalho, e dá outras providências..
Por
Leis - 29/10/1979
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Paulo.
Por
