(Projeto de Lei nº 877/13, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo). . Estende às unidades esportivas da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer a convocação de servidores municipais para a prestação de tarefas especiais autorizada na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.467, de 6 de maio de 1982; introduz alterações nas Leis nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, nº 10.793, de

Por

Autoriza o Poder Executivo a promover a reorganização do Programa Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos - MOVA e dá outras providências..

Por

(PROJETO DE LEI Nº 89/15, DO VEREADOR TONINHO PAIVA - PR). Altera a Lei nº 14.472, de 10 de julho de 2007, para acrescentar art. 9º-A, que dispõe sobre a comemoração ao Dia da Bandeira do Brasil na Rede Municipal de Educação na Cidade de São Paulo, e dá outras providências..

Por

(Projeto de Lei nº 587/15, do Vereador Natalini - PV).. Proíbe a oferta de embutidos na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal e dá outras providências..

Por

Altera a Lei nº 12.730, de 11 de outubro de 2007, que proíbe o uso de telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário de aula..

Por

(Projeto de Lei nº 532/13, dos Vereadores Mario Covas Neto - PSDB, Aurélio Nomura - PSDB, Coronel Telhada - PSDB, Eduardo Tuma - PSDB, Floriano Pesaro - PSDB e Gilson Barreto - PSDB). . Institui o Programa Casa Paulistana e dá outras providências.. .

Por

Dispõe sobre o reajustamento dos limites fixados para os Abonos Complementares e para o Abono de Compatibilização devidos aos Profissionais de Educação, dos Quadros dos Profissionais de Educação, bem como das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação - QPE que especifica; confere nova redação ao art. 12 da Lei nº 16.119, de 13 de janeiro de 2015..

Por

Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de São Paulo e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências..

Por

<p><em>Leia as leis nº 11.434,15.963, 14.660, 16.695, 14.709, 14.713 e 14.715.</em><em></em><br></p>

Por

(Projeto de Lei nº 78/11, do Vereador Souza Santos - PRB). Dispõe sobre parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar, e dá outras providências..

Por