Leis - 23/12/2013
(Projeto de Lei nº 223/13, dos Vereadores Reis - PT, Alessandro Guedes - PT, Alfredinho - PT, Arselino Tatto - PT, Jair Tatto - PT, José Américo - PT, Juliana Cardoso - PT , Nabil Bonduki - PT, Paulo Fiorilo - PT, Senival Moura - PT e Vavá - PT)Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público muni
Por
Leis - 29/05/2013
Revisão geral anual de remuneração e fixação da menor remuneração bruta mensal.... .
Por
Leis - 27/05/2013
(Projeto de Lei nº 237/13, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo) Dispõe sobre a criação e alteração da estrutura organizacional das Secretarias Municipais que especifica, cria a Subprefeitura de Sapopemba e institui a Gratificação pela Prestação de Serviços de Controladoria.
Por
Leis - 27/12/2012
Política Nacional de proteção dos direitos da pessoa autista; DOU de 28/12/2012.. .
Por
Leis - 19/09/2012
(PROJETO DE LEI Nº 145/12, DO EXECUTIVO, APROVADO NA FORMA DE SUBSTITUTIVO DO LEGISLATIVO) Dispõe sobre a elaboração do Calendário Anual de Atividades das unidades escolares no Município de São Paulo e cria os polos de atendimento aos alunos matriculados nos Centros de Educação Infantil que deles necessitarem.
Por
Leis - 30/03/2012
(Projeto de lei nº 178, de 2007, do Deputado Carlos Giannazi PSOL). Altera a Lei nº 10.858, de 2001, que instituiu a meia-entrada para professores da rede pública estadual de ensino em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento.. .
Por
Leis - 11/07/2011
Institui boas práticas e padrões de qualidade no atendimento ao usuário de serviços públicos na cidade de São Paulo e dá outras providências.. .
Por
Leis - 18/03/2011
(Projeto de Lei nº 424/10, do Executivo). Dispõe sobre a criação de cargos de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, do Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais da Educação.. .
Por
Leis - 16/07/2009
Sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar
Por
Leis - 30/06/2009
Dispõe sobre Prêmio de Desempenho Educacional - PDE
Por
