ÁREA DO
FILIADO
LEIS
Leis - 11/07/2011
Lei nº 15.410, de 11 de julho de 2011
Institui boas práticas e padrões de qualidade no atendimento ao usuário de serviços públicos na cidade de São Paulo e dá outras providências.. .
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Leis - 18/03/2011
Lei nº 15.361, de 18 de março de 2011
(Projeto de Lei nº 424/10, do Executivo). Dispõe sobre a criação de cargos de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, do Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais da Educação.. .
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Leis - 16/07/2009
Lei nº 14.957, de 16 de julho de 2009
Sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar
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Leis - 30/06/2009
Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009
Dispõe sobre Prêmio de Desempenho Educacional - PDE
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Leis - 30/01/2008
Lei nº 14.680, de 30 de janeiro de 2008
Dispõe sobre a realização de palestras de conscientização sobre a importância da doação de órgãos nas escolas da Rede Municipal de Ensino..
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Leis - 27/12/2007
Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007
Dispõe sobre alterações das Leis nº 11.229, de 26 de junho de 1992, nº 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legislação subseqüente, reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, com as respectivas carreiras, criado pela Lei nº 11.434, de 1993, e consolida o Estatuto dos Profissionais da Educação Municipal.
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Leis - 31/07/2007
Lei nº 14.492, de 31 de julho de 2007
Área Escolar de Segurança.. .
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Leis - 19/07/2007
Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007
Consolida a Legislação Municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, e dá outras providências..
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Leis - 27/03/2006
Lei nº 14.141, de 27 de março de 2006
Dispõe sobre o processo administrativo na Administração Pública Municipal..
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Leis - 10/06/2005
Lei nº 13.991, de 10 de junho de 2005
Institui o Programa de Transferência de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino.. .
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