Sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao #@#bullying#@# escolar.. .

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Dispõe sobre Prêmio de Desempenho Educacional - PDE

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Dispõe sobre a realização de palestras de conscientização sobre a importância da doação de órgãos nas escolas da Rede Municipal de Ensino..

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Dispõe sobre alterações das Leis nº 11.229, de 26 de junho de 1992, nº 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legislação subseqüente, reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, com as respectivas carreiras, criado pela Lei nº 11.434, de 1993, e consolida o Estatuto dos Profissionais da Educação Municipal.

Por APROFEM

Área Escolar de Segurança.. .

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Consolida a Legislação Municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, e dá outras providências..

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Dispõe sobre o processo administrativo na Administração Pública Municipal..

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Institui o Programa de Transferência de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino.. .

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(Projeto de Lei nº 085/05, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo). . Dispõe sobre as contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do Município de São Paulo que especifica e dá outras providências..

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Institui o novo plano de carreiras dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal de Nível Médio, disciplina a avaliação de desempenho dos servidores públicos municipais e introduz outras alterações na legislação de pessoal do Município de São Paulo..

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