LEIS
Leis - 25/06/2014
Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 (Federal)
Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.. .
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Leis - 10/01/2014
Lei nº 15.298, de 10 de janeiro de 2014
Assegura Pagamento de meia-entrada para diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e titulares de cargos do quadro de apoio das escolas das redes estadual e municipais.. .
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Leis - 23/12/2013
Lei nº 15.939, de 23 de dezembro de 2013
<p><em>(Projeto de Lei nº 223/13, dos Vereadores Reis - PT, Alessandro Guedes - PT, Alfredinho - PT, Arselino Tatto - PT, Jair Tatto - PT, José Américo - PT, Juliana Cardoso - PT , Nabil Bonduki - PT, Paulo Fiorilo - PT, Senival Moura - PT e Vavá - PT)</em><br></p><p class=#@#text-justify#@#><em>Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público muni
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Leis - 29/05/2013
Lei nº 15.774, de 29 de maio de 2013
Revisão geral anual de remuneração e fixação da menor remuneração bruta mensal.... .
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Leis - 27/05/2013
Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013
<p><em>(Projeto de Lei nº 237/13, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo)</em></p><p class=#@#text-justify#@#><em> Dispõe sobre a criação e alteração da estrutura organizacional das Secretarias Municipais que especifica, cria a Subprefeitura de Sapopemba e institui a Gratificação pela Prestação de Serviços de Controladoria.</em><br></p>
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Leis - 27/12/2012
Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Federal)
Política Nacional de proteção dos direitos da pessoa autista; DOU de 28/12/2012.. .
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Leis - 19/09/2012
Lei nº 15.625, de 19 de setembro de 2012
<p>(PROJETO DE LEI Nº 145/12, DO EXECUTIVO, APROVADO NA FORMA DE SUBSTITUTIVO DO LEGISLATIVO)<br></p><p><em>Dispõe sobre a elaboração do Calendário Anual de Atividades das unidades escolares no Município de São Paulo e cria os polos de atendimento aos alunos matriculados nos Centros de Educação Infantil que deles necessitarem.</em><br></p>
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Leis - 30/03/2012
Lei nº 14.729, de 30 de março de 2012
(Projeto de lei nº 178, de 2007, do Deputado Carlos Giannazi PSOL). Altera a Lei nº 10.858, de 2001, que instituiu a meia-entrada para professores da rede pública estadual de ensino em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento.. .
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Leis - 11/07/2011
Lei nº 15.410, de 11 de julho de 2011
Institui boas práticas e padrões de qualidade no atendimento ao usuário de serviços públicos na cidade de São Paulo e dá outras providências.. .
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Leis - 18/03/2011
Lei nº 15.361, de 18 de março de 2011
(Projeto de Lei nº 424/10, do Executivo). Dispõe sobre a criação de cargos de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, do Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais da Educação.. .
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