Leis - 17/06/2015
Cria Conselho de Representantes do Conselho de Escola - CRECE.. .
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Leis - 15/05/2015
Dispõe sobre a criação do Quadro dos Profissionais de Gestão Governamental – QPGG e das carreiras de Auditor Municipal de Controle Interno – AMCI e de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental – APPGG, bem como institui o respectivo regime de remuneração por subsídio.
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Leis - 13/04/2015
Dispõe sobre a Política de Proteção da Saúde Sexual e Reprodutiva e Prevenção de Agravos no Espaço Escolar, no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.. .
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Leis - 13/04/2015
Dispõe sobre o Programa Municipal de Combate à Sexualização de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.. .
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Leis - 12/03/2015
Dispõe sobre a criação de comissão de mediação de conflitos - CMC nas escolas da rede municipal de ensino da cidade de São Paulo e dá outras providências.. .
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Leis - 15/01/2015
Cria Quadro da Saúde (Nível superior, médio e básico), altera regime jurídico dos empregados públicos da Autarquia Hospitalar Municipal e do HSPM. Institui remuneração por subsídio.
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Leis - 13/01/2015
Dispõe sobre a criação do QAA, plano de carreiras e reenquadra cargos e funções do quadro de pessoal de nível superior. Remuneração por subsídio.
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Leis - 09/01/2015
Cria o Conselho Municipal da Segurança Urbana.
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Leis - 25/06/2014
Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.. .
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Leis - 10/01/2014
Assegura Pagamento de meia-entrada para diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e titulares de cargos do quadro de apoio das escolas das redes estadual e municipais.. .
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