Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)..

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(Projeto de Lei nº 418/15, do executivo). . Dispõe sobre o reajustamento dos limites fixados para os Abonos Complementares e para o Abono de Compatibilização devidos aos Profissionais de Educação, bem como das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação - QPE, na forma que especifica.. .

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Criação do Quadro Técnico dos Profissionais da GCM, com respectivo plano de carreira.... .

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DOU 07/07/2015.. (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

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Cria Conselho de Representantes do Conselho de Escola - CRECE.. .

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Dispõe sobre a criação do Quadro dos Profissionais de Gestão Governamental – QPGG e das carreiras de Auditor Municipal de Controle Interno – AMCI e de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental – APPGG, bem como institui o respectivo regime de remuneração por subsídio.

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Dispõe sobre a Política de Proteção da Saúde Sexual e Reprodutiva e Prevenção de Agravos no Espaço Escolar, no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.. .

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Dispõe sobre o Programa Municipal de Combate à Sexualização de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.. .

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Dispõe sobre a criação de comissão de mediação de conflitos - CMC nas escolas da rede municipal de ensino da cidade de São Paulo e dá outras providências.. .

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Cria Quadro da Saúde (Nível superior, médio e básico), altera regime jurídico dos empregados públicos da Autarquia Hospitalar Municipal e do HSPM. Institui remuneração por subsídio.

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