LEIS
Leis - 19/07/2015
Lei nº 16.239, de 19 de julho de 2015
Criação do Quadro Técnico dos Profissionais da GCM, com respectivo plano de carreira.... .
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Leis - 06/07/2015
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015
DOU 07/07/2015.. (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
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Leis - 17/06/2015
Lei nº 16.213, de 17 de junho de 2015
Cria Conselho de Representantes do Conselho de Escola - CRECE.. .
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Leis - 15/05/2015
Lei nº 16.193, de 05 de maio de 2015
Dispõe sobre a criação do Quadro dos Profissionais de Gestão Governamental – QPGG e das carreiras de Auditor Municipal de Controle Interno – AMCI e de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental – APPGG, bem como institui o respectivo regime de remuneração por subsídio.
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Leis - 13/04/2015
Lei nº 16.163, de 13 de abril de 2015
Dispõe sobre a Política de Proteção da Saúde Sexual e Reprodutiva e Prevenção de Agravos no Espaço Escolar, no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.. .
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Leis - 13/04/2015
Lei nº 16.164, de 13 de abril de 2015
Dispõe sobre o Programa Municipal de Combate à Sexualização de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.. .
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Leis - 12/03/2015
Lei nº 16.134, de 12 de março de 2015
Dispõe sobre a criação de comissão de mediação de conflitos - CMC nas escolas da rede municipal de ensino da cidade de São Paulo e dá outras providências.. .
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Leis - 15/01/2015
Lei nº 16.122, de 15 de janeiro de 2015
<p><em>Cria Quadro da Saúde (Nível superior, médio e básico), altera regime jurídico dos empregados públicos da Autarquia Hospitalar Municipal e do HSPM. Institui remuneração por subsídio.</em><em></em><br></p>
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Leis - 13/01/2015
Lei nº 16.119, de 13 de janeiro de 2015
<p><em>Dispõe sobre a criação do QAA, plano de carreiras e reenquadra cargos e funções do quadro de pessoal de nível superior. Remuneração por subsídio.</em><em></em><br></p>
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Leis - 09/01/2015
Lei nº 16.116, de 9 de janeiro de 2015
Cria o Conselho Municipal da Segurança Urbana.. .
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