Dispõe sobre a realização de palestras de conscientização sobre a importância da doação de órgãos nas escolas da Rede Municipal de Ensino..

Por

Dispõe sobre alterações das Leis nº 11.229, de 26 de junho de 1992, nº 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legislação subseqüente, reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, com as respectivas carreiras, criado pela Lei nº 11.434, de 1993, e consolida o Estatuto dos Profissionais da Educação Municipal.

Por APROFEM

Área Escolar de Segurança.. .

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Consolida a Legislação Municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, e dá outras providências..

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Dispõe sobre o processo administrativo na Administração Pública Municipal..

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Institui o Programa de Transferência de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino.. .

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(Projeto de Lei nº 085/05, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo). . Dispõe sobre as contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do Município de São Paulo que especifica e dá outras providências..

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Institui o novo plano de carreiras dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal de Nível Médio, disciplina a avaliação de desempenho dos servidores públicos municipais e introduz outras alterações na legislação de pessoal do Município de São Paulo..

Por

(Projeto de Lei nº 580/03, do Vereador Tião Bezerra - PT). Dispõe sobre a criação do Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito - Vai e Volta, no Município de São Paulo, e dá outras providências.. .

Por

(Projeto de Lei nº 530/03, do Executivo, aprovado na forma do Substitutivo do Legislativo). Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais, introduz alterações na legislação de pessoal do Município de São Paulo e dá outras providências.. .

Por