Dispõe sobre a criação de cargos para a Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências.

Por APROFEM

Institui o Programa de cuidados com as estudantes nas escolas da Rede Municipal de Ensino de São Paulo.

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Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação que especifica no Município de São Paulo.

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Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar.

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Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021; e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Por APROFEM

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020; autoriza a disponibilização de uniformes sem o brasão da Prefeitura do Município de São Paulo, no âmb

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Estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências.

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<p><em>Leia as leis nº 11.434,15.963, 14.660, 16.695, 14.709, 14.713 e 14.715.</em><em></em><br></p>

Por

<p><em>Projeto de lei nº 713/15, do executivo, aprovado na forma de substitutivo legislativo.</em><em></em><br></p>

Por

Dispõe sobre a criação do Quadro dos Profissionais de Gestão Governamental – QPGG e das carreiras de Auditor Municipal de Controle Interno – AMCI e de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental – APPGG, bem como institui o respectivo regime de remuneração por subsídio.

Por