Dispõe sobre a criação de cargos para a Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências.

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Institui o Programa de cuidados com as estudantes nas escolas da Rede Municipal de Ensino de São Paulo.

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Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação que especifica no Município de São Paulo.

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Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar.

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Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021; e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020; autoriza a disponibilização de uniformes sem o brasão da Prefeitura do Município de São Paulo, no âmb

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Estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências.

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Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.. .

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(Projeto de Lei nº 584/19, do Vereador Eliseu Gabriel - PSB). Institui a Academia Estudantil de Letras - AEL no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.. .

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<p>Extingue o salário-esposa e estabelece novas regras para o auxílio-funeral</p>

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