Leis - 28/12/2023
Dispõe sobre a criação, no Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação – QPE, de cargos de Professor de Educação Infantil, da Classe dos Docentes, da carreira do Magistério Municipal; consolida a Estratégia Municipal de Inclusão Profissional Assistida do Município de São Paulo; altera a Lei nº 15.838, de 2013; revoga as Leis nº 13.178, de 17 de setembro de 2001 (POT), nº 13.841, de 7 de junho de 2004 (BT), e o art
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Leis - 12/12/2023
Autoriza a instituição de Comissões de Enfrentamento à Violência e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino da Cidade de São Paulo e altera a Lei nº 16.134, de 12 de março de 2015, conforme especifica.
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Leis - 06/11/2023
Projeto de Lei nº 612/23, dos Vereadores Fabio Riva - PSDB, Atílio Francisco - REPUBLICANOS, Cris Monteiro - NOVO, Dr. Adriano Santos - PSB, Edir Sales - PSD, Fernando Holiday - PL, Gilson Barreto - PSDB, Milton Leite - UNIÃO e Rute Costa - PSDB)
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Leis - 19/10/2023
(Projeto de Lei nº 437/21, do Executivo); Institui a Semana dos Povos Indígenas, e dá outras providências.
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Leis - 29/09/2023
Dispõe sobre a criação do Quadro de Analistas de Previdência - QAP e respectivo plano de carreira e cargos, do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM, altera as Leis nº 13.973...
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Leis - 21/07/2023
Dispõe sobre a criação e implantação do Programa de Educação Financeira e Empreendedorismo no Município de São Paulo, e dá outras providências.
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Leis - 19/07/2023
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024.
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Leis - 19/07/2023
Autoriza a instituição do Programa Escola Amiga no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
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Leis - 23/06/2023
Dispõe sobre a revisão geral anual e a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais, na forma que especifica, e dá outras providências.
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Leis - 13/06/2023
Dispõe sobre a criação, no Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação - QPE, de cargos de Supervisor Escolar, da carreira do Magistério Municipal, Classe dos Gestores Educacionais, bem como sobre a concessão de Verba de Locomoção, conforme especifica, além de outras providências.
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