Em mais uma rodada de negociações para a reestruturação das carreiras dos Níveis Básico e Médio, entre representantes da Secretaria Municipal de Gestão e das Entidades Representativas da categoria, realizada em 17/09/2019, foram debatidas as propostas apresentadas por ambas as partes, sem que se conseguisse chegar a um acordo quanto aos pontos principais em questão, quais sejam:

• Integração linear: A APROFEM, assim como as outras Entidades, defende que se deve respeitar a trajetória de cada servidor na respectiva carreira, integrando-o em referência correspondente ao seu tempo de serviço e/ou à proporção da carreira que ele já percorreu. Assim, por exemplo, quem está na última referência da carreira atual, iria para a última referência da nova situação proposta. Mas o Governo insiste em propor a integração na mesma referência atual;
  
• Inovação: Atendendo à reivindicação contida na proposta conjunta da APROFEM, FASP, ASMUSP e AEMSP, Governo propõe medida de valorização dos servidores, enquadrando em uma referência imediatamente superior os servidores de Nível Básico com formação de nível médio e os de Nível Médio com formação de nível superior;
• Quantidade de referências: O Governo havia proposto 15 referências para o Nível Básico e 20 para o Nível Médio, sendo que nenhum servidor iria subir de referência de imediato, ou seja, na nova situação, permaneceria na mesma referência em que se encontra atualmente. Assim, quem hoje se encontra na última referência e já tem todos os requisitos para se aposentar, se quiser atingir a última referência deverá permanecer em atividade por, pelo menos, mais sete anos e meio. Ante nossa argumentação de que isto não seria justo, o Governo propôs reduzir as tabelas, para 13 referências para o Nível Básico e 18 para o Nível Médio. Com essa redução as Entidades concordariam, mas a APROFEM ressaltou que preferiria ter mais referências se a integração não fosse linear, conforme o Governo propõe;
  
• Tabelas de Vencimentos: Mais uma vez, a proposta de tabela trazida para a discussão com as Entidades não apresentou avanços. Para piorar, a Administração mostrou a intenção de apenas cortar o final da tabela já apresentada anteriormente, sem realinhamento dos valores ali contidos. Evidentemente, este é um ponto em que não é possível haver acordo, até porque, se considerarmos que o abono conquistado ao final da greve, através do Protocolo assinado em 08/03/2019, é de R$ 200,00 para o Nível Básico e de R$ 300,00 para o Nível Médio, ao analisar a tabela, percebe-se que a partir do B10 e do M10 esses valores, somados ao padrão atual, são maiores do que a nova tabela proposta. Ou seja, o abono, que ainda não foi concretizado, já seria retirado. Portanto, essas tabelas trazidas para discussão são inaceitáveis; Clique aqui para visualizar as Tabelas.
• Remuneração por subsídio: Neste ponto a APROFEM tem sido incisiva ao afirmar que esta forma de remuneração favorece apenas à Administração por, supostamente, eliminar diversas rubricas da folha de pagamento, simplificando significativamente o seu processamento. Para o servidor, em especial aqueles que obtiveram, após mais de década de demandas judiciais, o reconhecimento do direito de reaver perdas impostas por Governos anteriores, significa abrir mão dessas vitórias tão arduamente conquistadas;
• Caráter opcional das carreiras: A representante da Secretaria de Gestão enfatizou que nenhum servidor será forçado a fazer opção pelas novas carreiras. Isto é verdadeiro, como aliás sempre o foi. Entretanto, o que ocorre quando há uma reestruturação de carreiras é que os que não optam pela nova situação, permanecem estagnados na anterior e acabam tendo uma situação ainda pior do que a dos que optaram;
• Subsídio complementar: Como nossa Constituição garante a irredutibilidade dos salários, e em razão dos valores contidos nas tabelas propostas serem, via de regra, menores do que os servidores já percebem atualmente, em razão de ganhos judiciais, haveria uma complementação dos subsídios para igualar os valores. Ou seja, uma reestruturação para perder direitos (adicionais, sexta-parte, incorporações etc.) e não obter nenhum centavo a mais na remuneração. Dados trazidos pelo Governo dão conta de que 73% dos servidores do Nível Médio e 62% dos de Nível Básico deverão receber por subsídio complementar, caso optem pelas novas carreiras. Ou seja, trata-se de proposta que, em tese, beneficiaria uma pequena minoria de servidores.

Como é fácil perceber, estamos muito longe de conseguir um acordo entre as partes para a assinatura de um Protocolo de Negociação. Assim sendo, ficou estabelecido que há necessidade de dar continuidade às Reuniões da Mesa Setorial para buscarmos uma proposta de consenso, capaz de atender às justas reivindicações dessas duas carreiras.

Ainda sem definir uma data precisa, a Reunião se encerrou com uma proposta de retomada das negociações no início de outubro deste ano.