Realizou-se na tarde de 10/09/2019, mais uma reunião da Mesa Setorial de Negociação dos Níveis Básico e Médio, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Gestão e de Saúde e representantes das Entidades que representam os servidores integrantes dos referidos Quadros (APROFEM, FASP, AEMSP, SINDSEP, ASMUSP e AMAASP).

Nesta nova rodada de negociações o Governo apresentou respostas às ponderações das Entidades relativas ao plano que havia sido apresentado na semana anterior:

Configurações:

• Integração linear: posição fechada do Governo, com base em parecer técnico que entrelaça conflito jurídico e de gestão financeiro-orçamentária;
• Quantidade de referências: O Governo admite possibilidade de redução do número referências propostas de 20 para 18 no Nível Médio e de 15 para 13 no Nível Básico;
• Opção pelos PCCs: aceita reabrir prazos de opção pelos PCCs de outras carreiras da PMSP;
• Remuneração por subsídio: posição fechada do Governo;
• Reposição inflacionária: A proposta da Administração calculou reajuste pela média e não individualmente, alegando falta de recursos financeiros para a reposição de 39,27% igual para todos;
• Valorização da formação do servidor (novidade): NM com nível superior seria enquadrado em uma referência acima da atual e os do NB com formação em Nível Médio também subiriam uma referência;
• Tabelas de vencimentos do NB e do NM inalteradas.
  

PROPOSTA CONJUNTA DA APROFEM, FASP, ASMUSP E AEMSP

Num esforço de fortalecimento da atuação das Entidades em defesa das carreiras, que ora são objeto de negociação, a APROFEM buscou formular uma proposta de consenso com a FASP, ASMUSP e AEMSP para apresentar na Mesa Setorial de Negociação dos Níveis Básico e Médio.

A sugestão dessas Entidades é de uma carreira de 12 referências para o Nível Básico e de 17 para o Nível Médio, mantido o interstício de 18 meses para a progressão, sem data-base para a mudança.

A criação de muitas novas referências acabaria por prejudicar Agentes de Apoio e AGPPs em final de carreira e com critérios para aposentadoria já cumpridos, obrigando-os a permanecer em exercício por mais sete anos e meio para atingir a última referência. Além disso, a tabela proposta pelo governo também não cria um cenário que permita aos que estão no início da carreira vislumbrar uma remuneração digna ao chegarem ao final dela.

(Clique aqui para ler na íntegra a proposta conjunta APROFEM, FASP, ASMUSP e AEMSP)

A representante da Secretaria Municipal de Gestão recebeu nossa proposta para análise e posterior discussão na Mesa de Setorial de Negociação que deverá ocorrer no próximo dia 17/09/2019.