Para tratar do tema relativo ao retorno às aulas presenciais ocorreu, em 31/07/2020, uma reunião virtual entre SME e as Entidades Representativas dos Profissionais de Educação.

Em respostas aos diversos questionamentos dos representantes dos Sindicatos, o sr. Secretário forneceu as seguintes informações:

Concursos Públicos

Em reunião a ser realizada na sequência desta, com a Secretaria de Gestão, seriam definidos os encaminhamentos necessários para que seja possível publicar a homologação dos concursos de Coordenador Pedagógico e de Auxiliar Técnico de Educação até o dia 15/08/2020, data-limite para evitar as vedações da lei eleitoral.

Acatando sugestão dos Sindicatos, o Secretário levará à discussão com a Gestão a situação dos candidatos que já escolheram vagas para Professor de Educação Infantil e que estão no aguardo do final da pandemia para que possam concluir o processo de exames admissionais, posse e início de exercício de maneira mais ágil.

Quanto aos demais concursos em vigência, informou que dará continuidade às chamadas, respeitando a disponibilidade orçamentária.

Remoção de Professores em Estágio Probatório

Com a aproximação do período de publicação do edital do Concurso Anual de Remoção, e com a atual situação da ação judicial que garante a inscrição dos Professores em estágio probatório, a única informação possível no momento é a de que isso será respeitado se, até a data da publicação do edital, a situação se mantiver inalterada.

Entretanto, a PMSP deve recorrer dessa decisão, porque entende ser necessário encontrar uma forma de garantir que haja professores atuando nessas regiões mais distantes.

Afirmou, ainda, que se dispõe a encontrar uma forma negociada com os Sindicatos, para equacionar essa questão.

Quando retornarão as aulas presenciais?

Mais uma vez, o Secretário foi enfático ao afirmar que não existe data marcada para o retorno às aulas presenciais; dependerá do aval das autoridades de Saúde.

Mesmo assim considera prematuro decidir, neste momento, pela retomada apenas em 2021.

Informou ainda que, no momento, não existem condições para se realizar testagem em massa dos alunos.

12 novos CEUs

Para os 12 novos CEUs, existe uma consulta pública em andamento para a contratação de Organizações Sociais para fazer a sua gestão, eliminando os cargos em comissão como os que hoje existem nos demais.

Segundo o Secretário, esse tipo de gestão poderá proporcionar mais atividades esportivas, incumbir-se-á da gestão de contratos de limpeza e manutenção a um custo inferior ao que hoje temos.

Reformas

Ante o questionamento dos sindicatos a respeito das condições dos prédios escolares para atender às novas necessidades, informou que estão sendo reformadas 503 escolas simultaneamente, distribuídas por 11 DREs. Só não há obras nas DREs Santo Amaro e Campo Limpo porque as atas de registro de preço restaram desertas.

Decisão sobre frequência às aulas

O argumento apresentado por SME para justificar a decisão de deixar para os pais a decisão sobre mandar ou não os filhos para as escolas, quando forem retomadas as aulas presenciais, é no sentido de poder garantir às famílias o direito a continuar recebendo o benefício do cartão alimentação e atividades remotas, caso não se sintam seguras para permitir que seus filhos frequentem a escola.

Outras questões apresentadas pela APROFEM

Com a publicação no DOC da Evolução Funcional do Quadro de Apoio à Educação, apontando como data de corte para o cômputo do tempo e dos títulos o dia 30/09/2019, argumentamos que esse critério foi muito restritivo para os profissionais envolvidos, resultando num número menor de possíveis beneficiados.

Em resposta, o Secretário comprometeu-se a verificar com COGEP a possibilidade de reprocessar essa evolução, mudando a data de corte que, por nossa sugestão, deveria ser 30/06/2020.

Colocamos ainda que há informações desencontradas de algumas DREs, no sentido de que não serão computados, para fins de Evolução Funcional do Quadro do Magistério, os títulos relativos à regência, em função da restrição imposta pela Lei Federal nº 173/2020, de 28/05/2020.

Há ainda outras questões, como a situação das pessoas que pertencem ao grupo de risco e que estão sendo informadas que deverão retornar às atividades presenciais, ou ainda a possibilidade de cessação das designações para exercício de cargos vagos ou disponíveis.

O compromisso do Secretário foi o de tratar dessas questões com os Diretores Regionais para dirimir eventuais dúvidas quanto à aplicação da legislação vigente.

Retomada das reuniões regulares da Mesa Setorial de Negociação - Educação

Finalizando a reunião, ficou acertado que as Reuniões da Mesa Setorial de Negociação - Educação, que foram interrompidas por quase 5 meses, serão retomadas, observando-se a periodicidade de uma a cada 15 dias e, por enquanto, mantendo-se a modalidade virtual.

Assim, nova reunião deverá ocorrer no próximo dia 14/08.

Observação:

A reprodução das falas oficiais não significa necessariamente a concordância da APROFEM com o seu teor.