Contando com as presenças do Sr. Secretário Municipal de Educação e do Secretário Adjunto, além de representantes das Entidades que compõem a Mesa Setorial de Negociação da Educação realizou-se, em 29/11/2019, mais uma rodada de discussões sobre os seguintes temas:

1. Calendário de 2020: nas Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio, de Educação de Jovens e Adultos e das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos da Rede Municipal de Ensino: Relativamente à determinação de três datas para reuniões pedagógicas já definidas no documento, o Sr. Secretário informou que as Unidades Educacionais poderão remanejar duas delas para os sábados;

2. Autorização para chamadas de concursos: O processo que trata desse tema retornou para a Secretaria de Gestão, a pedido dessa Secretaria, para que se faça nova consulta à Procuradoria Geral do Município acerca da legalidade da continuidade das chamadas, já autorizadas, mesmo após o fim da validade dos concursos. Entretanto, todos os atos praticados pela Administração lastreados no entendimento anterior continuam válidos;

3. Contratação de Professores e ATEs: No DOC de 29/11/2019 foram publicadas as autorizações para a contratação de 700 Professores de Ensino Fundamental II e Médio e de 300 Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, pelo prazo de 12 meses, com inscrições previstas para o período de 03 a 13/12/2019. Quanto à contratação de ATEs, está prevista a publicação para breve;

4. PL 574/2019 - Programa Mais Creche: trata-se de uma decisão de Governo para atender à demanda de crianças na faixa etária de 0 a 3, através do pagamento direto a instituições de ensino cadastradas previamente, observado o valor atualmente pago "per capita" às entidades conveniadas. A APROFEM manifestou sua discordância com esta forma de privatização da Educação Infantil, apontando que tais recursos deveriam ser direcionados à rede direta, inclusive com a construção de CEIs para atendimento dessa demanda;

5. Estágio Probatório para POSL e POIE: Ao discutir a situação dos Professores que, estando em estágio probatório, exercem ou venham a exercer as funções de POIE e POSL, defendemos que o tempo seja computado para fins de aquisição da estabilidade, uma vez que se tratam de atividades docentes. A SME se comprometeu a estudar essa questão e a trazer uma devolutiva posteriormente;

6. Questionário de Avaliação Infantil: A SME se comprometeu a apresentar os indicadores à Mesa de Negociação;

7. Prêmio por Desempenho Educacional 2020: A partir da análise de uma minuta de decreto que regulamentará a concessão do PDE de 2020, a ser pago em 2021, a APROFEM teceu considerações a respeito dos critérios que deverão ser observados, de uma forma crítica e exigindo a fiel observância da legislação, em especial da Lei nº 17.200, de 14/10/2019, na definição do valor individual a ser pago a cada servidor. Outros pontos da mesma minuta também foram discutidos e houve o compromisso da SME de rever alguns dos critérios colocados em discussão. Ficou acertado que a SME enviará, por meio eletrônico, outra proposta para a análise das Entidades.