No dia 25/07/2017 realizou-se mais uma Reunião da Mesa Central de Negociação, com a participação de interlocutores da Secretaria Municipal de Gestão, do Instituto de Previdência Municipal - IPREM e da empresa de consultoria Vesting, de um lado e representantes de dez das Entidades sindicais que compõem a Mesa, a saber: APROFEM, SINESP, SIMESP, SINDSEP, SEDIN, FASP, SEAM, SINDAF, SAVIM E SINDGUARDAS. Outras entidades que compõem o Fórum do SINP, e que não detêm assento à Mesa, também se fizeram representar.

Já no início da reunião, a coordenadora do Fórum solicitou que fosse tratado primeiramente o tema da revalorização dos benefícios Auxílio-Refeição e Vale-Alimentação, itens da Pauta Unificada do Fórum que ainda estão pendentes de negociação, uma vez que as entidades não concordaram com o índice proposto pelo Governo, de 7,42%, anunciado em abril, fora do espaço legítimo para esse debate, que é o da Mesa Central de Negociação.

O interlocutor do Governo entendeu, porém, ser mais apropriado ouvirmos primeiro os representantes do IPREM e da Vesting para que eles pudessem na sequência, se retirar para prosseguirmos com as demais discussões, o que foi aceito pela bancada sindical.

No que se refere ao tema da Previdência, foram debatidas as questões relativas ao estudo atuarial que aponta para um grande déficit nos próximos 35 anos, além de serem feitas projeções sobre as múltiplas possibilidades de alterações no modelo atual, visando o equilíbrio financeiro de todo o sistema.

As Entidades apresentaram argumentos contrários aos expostos, exemplificando com as fragilidades dos modelos de previdência complementar já implantados em outros entes federativos que se tornaram exemplos de verdadeiros desastres financeiros, restando o ônus para os participantes.

O tema voltará a ser discutido em nova rodada de Negociação, prevista para a segunda quinzena de agosto.

Passando à discussão dos benefícios Vale-Alimentação e Auxílio-Refeição, a coordenação do Fórum fez ponderações no sentido de que o índice anteriormente proposto, de 7,42%, era ainda insatisfatório por ser insuficiente para garantir o custeio de uma refeição diária modesta ou para propiciar a aquisição de gêneros para a alimentação das famílias no mês. Além disso, por lei, esses benefícios já devem ser reajustados com base na inflação dos respectivos períodos, o que, em última análise, significa dizer que o que o Governo estava oferecendo para além disso, realmente não passava de 3,21%.

O representante da Secretaria de Gestão solicitou um tempo para consultar a Secretaria Municipal de Fazenda e retornou com uma proposta um pouco superior, mas as Entidades insistiram que ainda não seria satisfatória. Pressionado, o Governo chegou a uma proposta final, alegando ser o limite máximo de suas possibilidades para o ano de 2017: 10% para o Auxílio-Refeição (que passará para R$ 18,46) e 12% para o Vale-Alimentação (que passará para R$ 360,27).

A proposta acima já foi formalizada pelo Governo através de ofício nº 303/SMS.G/2017 encaminhado à Coordenação do Fórum de Entidades Sindicais e, na sequência, poderá haver assinatura de um Protocolo de Negociação pelo Governo e pelas Entidades que se dispuserem a fazê-lo.

A APROFEM entende que houve avanço em relação ao que havia sido anunciado anteriormente e que já havia sido aceito por parte da categoria.

Esta foi uma vitória da APROFEM e das demais entidades que acreditam na união de esforços para a defesa dos interesses de seus representados.