Realizou-se na tarde de 03/09/2019 mais uma reunião da Mesa Setorial de Negociação dos Níveis Básico e Médio, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Gestão e de Saúde e representantes das Entidades que representam os servidores integrantes dos referidos Quadros (APROFEM, FASP, AEMSP, SINDSEP, ASMUSP e AMAASP).

Desta feita, o Governo apresentou uma proposta de reestruturação dessas carreiras, com base em:

Premissas

• Reestruturação em 1 etapa com vigência a partir de outubro/2019;
• Reposição inflacionária sobre reajuste médio, partindo do B1 em R$ 1.574,17.

Configurações

• Remuneração por subsídio;
• 20 referências para Nível Básico e 15 para Nível Médio;
• 18 meses para progressão;
• 22 anos e meio para alcançar o final da carreira NB e 30 para NM;
• Admitidos integrados no B5 (NB) e M5 (NM);
• Reabertura de opções pelos PCCS;
• Integração linear;
• Extinção dos segmentos dos AGPPs.

Efeitos

• Se a conversão do padrão de vencimentos ao subsídio acarretar valor menor do que a remuneração atual, a diferença se converterá em subsídio complementar;
• A primeira progressão ocorreria em abril de 2021.
  

Tabela de vencimentos NB

Tabela de Vencimentos NM

ANÁLISE CRÍTICA DA APROFEM

A reestruturação de carreiras é reivindicação histórica das duas categorias e vem sendo adiada há diversas gestões, fato que, aliado à política de aplicação de reajustes de 0,01% ano após ano, vem deixando os servidores municipais em situação de extrema desvalorização, já que a última revalorização significativa ocorreu em 2103.

É bem verdade que o Governo só aceitou tratar da reestruturação do Quadro do Nível Básico após a greve geral dos servidores municipais deste ano, quando, no processo negocial, pressionamos para que discutíssemos a revalorização desses servidores.

Em que pese entendermos como um avanço significativo a retomada das Mesas de Negociação com essa pauta, a proposta apresentada acima apresenta diversos pontos que consideramos inaceitáveis para a categoria:

Premissas:

• Quanto à vigência a partir de outubro de 2019 entendemos ser ideal retroagir à data base dos servidores, maio/2019;
• A inflação medida no período de 2013 a 2019 foi de 39,27%, segundo o IPC da FIPE e a reposição proposta vai de 39,0% a 5,7% ao longo da tabela no nível básico e de 52,2% até a -3,8% na tabela do nível médio, o que não se afigura justo para com todos.

Configurações:

• A remuneração por subsídio é uma imposição do Governo que visa simplificar o processamento dos pagamentos, reduzir a amplitude salarial e, de quebra, neutralizar os efeitos das milhares de sentenças judiciais que reconheceram, após quase duas décadas de muitos embates, o direito a valorizações salariais antes negadas por alguns Prefeitos. Ademais, desconsidera o histórico dos servidores que, ao longo da carreira, assumiram cargos ou funções mais complexas e, em decorrência, incorporaram valores à sua remuneração. Estabelecendo a remuneração por subsídio desprezam-se os diferenciais que refletem o desempenho dos servidores ao longo da carreira, absorvendo adicionais, abonos, gratificações, prêmios, verbas de representação etc.
• Ao fixar mais 5 referências para cada carreira e, considerando o intervalo de 18 meses para a progressão, estão também condicionando o alcance do topo da carreira a, pelo menos, mais sete anos e meio de efetivo exercício para que os atuais ocupantes do B10 e M15 tenham condições de se aposentarem nessa posição;
• Consideramos adequado o intervalo de 18 meses para a progressão nas carreiras;
• O tempo para a conclusão de cada carreira não é o mesmo;
• Enquadramento de admitidos no B5 e M5 não se afigura justo, pois os poucos servidores que ainda se encontram na condição de admitidos exercem funções idênticas às dos concursados e já estão no serviço público, pelo menos desde 1988!;
• Há concordância no que se refere à reabertura de prazos para opções pelas carreiras dos PCCSs;
• Consideramos inaceitável a forma proposta de integração linear nas novas referências, ou seja, é como se mudassem apenas os valores das tabelas, desprezando-se tanto o tempo de efetivo exercício de cada servidor quanto seus eventuais ganhos salariais através de decisões judiciais, o que já lhes garante hoje valores superiores aos novos propostos. Nem mesmo a oferta de um subsídio complementar contempla nossa reivindicação, pois seria apenas para fazer o total ser igual ao que já é atualmente, sem nenhuma vantagem.

No que se refere à extinção da segmentação da carreira de AGPP nada temos a opor.

Efeitos:

• Garantir que se a conversão na nova tabela resultar em valor inferior ao proposto será lançada a diferença como subsídio complementar é apenas a afirmação do óbvio, pois a Constituição Federal garante a irredutibilidade dos salários;
• Se acatada a sugestão da APROFEM de retroagir os efeitos da reestruturação à data base (maio), a primeira progressão poderia ocorrer em novembro de 2020.

Tabela de Vencimentos Nível Básico:

Se considerarmos que já foi conquistado pela categoria um abono emergencial de R$ 200,00 para o Nível Básico, não é correto afirmar que haverá revalorização salarial que começa em 39% para o B1 pois, na verdade, seria de 18,17% e, como na tabela os percentuais são decrescentes, ao observarmos o B10, cujo valor atual é de R$ 2.504,27 e, com o abono seria igual a R$ 2.704,27, veremos que o valor ora proposto (R$ 2.646,63) é 2,3% menor que isso!!! Ou seja, quem está no final da carreira já teria um subsidio complementar para continuar sem nenhum reajuste.

Tabela de vencimentos do Nível Médio:

Para o Nível Médio o abono conquistado foi de R$ 300,00, o que já colocou o inicial em R$ 1.680,00 e, portanto, da mesma forma, não é correto afirmar que haverá revalorização de 39% para o M1, pois na verdade seria de 14,17% e, como na tabela os percentuais são decrescentes, o M15 que hoje, com o abono seria de R$ 4.829,04, exatamente igual ao valor do subsídio proposto. Ou seja, sem qualquer reajuste!!!!

OBS: Não há nenhuma indicação de critérios de reajustes futuros.

Considerações finais

Pelas razões aqui descritas a APROFEM já manifestou sua discordância em relação ao que foi proposto durante a Reunião da Mesa de Negociação.

Haverá novas reuniões nos dias 10 e 17/09 para apresentação de propostas das Entidades e a APROFEM fará a sua com base na Pauta de Reivindicações publicada no Portal APROFEM, contemplando as legítimas aspirações de seus filiados.