Estabelece procedimentos complementares para o enquadramento por Evolução Funcional dos integrantes da carreira do Magistério Municipal.

Por APROFEM

Destina recursos financeiros extraordinários às Associações de Pais e Mestres, das Unidades Educacionais - UEs, e às Associações de Pais, Mestres, Servidores, Usuários e Amigos dos Centros Educacionais Unificados - CEUs, da Rede Municipal de Ensino, acrescidos ao 3º repasse de 2023.

Por APROFEM

Altera dispositivos da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, que estabelece procedimentos acerca da concessão, manutenção e revisão do benefício de pensão por morte aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo - RPPS e dá outras providências</em>.</p>

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Estabelece rol de uma sexta etapa de projetos de intervenções em unidades educacionais e administrativas no Município de São Paulo a serem elaborados para a melhoria do atendimento educacional

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Dispõe sobre férias dos profissionais de educação docentes que atuam nas unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino.

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Consolida objetivos e requisitos mínimos para as intervenções do Programa Territórios Educadores e constitui o Grupo de Trabalho para Gerenciamento dos Territórios Educadores.

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SEI 6011.2023/0003219-1

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Constitui Grupo de Trabalho visando agilizar a análise das solicitações de pensão por morte protocoladas no Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM

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Disciplina procedimentos e delega competências de alçadas a serem observados quando dos pagamentos retroativos realizados pelo Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM, para os benefícios de pensão por morte.

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Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Grêmios Estudantis das EMEFs, EMEFMs, CIEJAs e EMEBSs da Rede Municipal de Ensino, por meio do Programa de Transferência de Recursos Financeiros - PTRF.

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