As Secretarias e as Subprefeituras deverão emitir as Certidões de Tempo de Contribuição (CTC) dos servidores migrados para Regime Geral de Previdência Social – RGPS por força da decisão proferida na ADI nº 0273658-59.2012.8.26.0000, para fins de homologação do Instituto de Previdência Municipal – IPREM, até 26/01/2026

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Dispõe sobre a opção e ingresso em Jornada Especial Integral de Formação - JEIF por professor em readaptação funcional, e dá outras providências

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Atualiza o valor do auxílio financeiro por classe em funcionamento e o auxílio financeiro relativo à alimentação para as entidades que mantêm classes do Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do município de São Paulo - MOVA/SP.

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Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho para proposição de medidas de valorização dos profissionais do Quadro de Apoio da Educação e dá outras providências

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Estabelece o Projeto Piloto de Avaliação e Eliminação de Documentos produzidos e recebidos pela Rede Municipal de Ensino no exercício de suas funções e atividades, e dá outras providências

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Dispõe sobre a designação de Professores e Gestores selecionados para atuar nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental dos Centros Educacionais Unificados – CEU EMEF, organizados conforme Matriz Curricular de Educação Integral.

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Dispõe sobre o 2º repasse de 2025 do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF às Associações de Pais e Mestres – APMs, das Unidades Educacionais – UEs, e às Associações de Pais, Mestres, Servidores, Usuários e Amigos dos Centros Educacionais Unificados – APMSUACs, dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, e dá outras providências

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Disciplina os procedimentos para a realização do recadastramento dos pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM.

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Altera a Portaria SME Nº 5.942 de 03 de junho de 2025, publicada em DOC de 04/06/2025, Página 24, que constitui as Comissões de Avaliação de Acúmulos de Cargos ou Funções na Secretaria Municipal de Educação e nas Diretorias Regionais de Educação.

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Constitui Grupo de Trabalho com vistas a planejar, fortalecer práticas e conhecimentos, acompanhar, monitorar e avaliar a implementação do Currículo da Cidade: Educação Alimentar e Nutricional: Orientações Pedagógicas na Rede Municipal de Ensino.

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