Dispõe sobre normas e procedimentos para adequação e locação de imóveis particulares para fins de implantação de Unidade Educacional ou Administrativa.

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Estabelece diretrizes para a instituição e desenvolvimento do Programa de Formação para Professores Ingressantes na Rede Municipal de Ensino.

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Altera a Portaria SME nº 5.318, de 24 de agosto de 2020, alterada pelas Portarias SME nº 5.512, de 21 de setembro de 2020, nº 2.661, de 26 de abril de 2022, nº 6.366, de 29 de dezembro de 2022, e nº 1.641, de 17 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a delegação de competência e dá outras providências.

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Institui formulário próprio para requerimento de aposentadoria dos servidores públicos municipais submetidos ao Regime Próprio de Previdência Social, previsto na Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005 e alterações posteriores.

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Dispensa a emissão de análise jurídica nas hipóteses em que especifica, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 e do Decreto Municipal nº 62.100/22.

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Dispõe sobre os Festivais Estudantis de Mancala Awelé da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

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Estabelece procedimentos acerca da concessão, manutenção e revisão do benefício de pensão por morte aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo - RPPS e dá outras providências.

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Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela chefia imediata para assegurar a regência por ocasião do afastamento de docente e dá outras providências.

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Estabelece procedimentos complementares para o enquadramento por Evolução Funcional dos integrantes da carreira do Magistério Municipal.

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Dispõe sobre a elegibilidade e procedimentos necessários para emissão, renovação e validação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo - CIPTEA.

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