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Geral - 26/06/2013

Abertura do XVI Congresso da APROFEM

Publicado no Jornal APROFEM - Setembro/Outubro 2013

Iniciamos o nosso comentário, retratando a clara e incisiva conclusão do editorial "As ameaças de Haddad", publicado no Estadão (21/07/2013, A3):

"O que torna indefensável a posição do prefeito, que deseja dessa maneira colocar o governo federal e o STF contra a parede, é que ele sabia perfeitamente, quando se candidatou a prefeito, de todos esses problemas e da situação difícil que eles criam para a cidade. Foi eleito para resolvê-los e não para adotar a posição cômoda de jogá-los no colo dos outros. Resolvê-los significa buscar soluções de compromisso. Isso exige paciência, determinação e disposição para negociar (g.n.). E, sobretudo, coragem para enfrentar a adversidade.

É o oposto de entregar os pontos quando o jogo mal começou, como o prefeito Fernando Haddad parece estar fazendo."

O assunto vem a propósito das declarações do Prefeito sobre as medidas que, a seu ver, são indispensáveis para evitar que a cidade se torne ingovernável. Ressalte-se que as principais medidas reivindicadas pelo alcaide dependem de decisões de outros poderes e instâncias (Judiciário, Executivo e Legislativo federais), e que os fatos ensejadores dessas medidas já eram de conhecimento de todos os candidatos que concorreram ao posto, no ano passado.

A mais importante refere-se ao pagamento dos precatórios municipais, grande parte deles tendo como credores prioritários os próprios servidores da Capital e seus beneficiários (posto que muitos já morreram, sem receber o que era seu, por direito). O desejo do Prefeito de que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleça um teto de 3% do orçamento para o pagamento dos precatórios, se acatado, postergaria o pagamento aos credores, para o decurso de um período indefinido de anos.

Outro problema grave apontado, a dívida da Capital com a União, é ridículo e advém de regras escorchantes: " ...era de R$ 11 bilhões, já pagamos R$ 20 bilhões e ainda devemos R$ 54 bilhões...". A solução está nas mãos da presidenta e dos ministros, até recentemente colegas de trabalho do atual Prefeito.

Para obter recursos para melhorar o transporte público, propôs a municipalização de um tributo federal que incide sobre os combustíveis - missão literalmente impossível no Brasil real.

Como se não bastasse, alardeou-se a notícia de que "o Prefeito deseja revisar os salários de todos os servidores municipais até o fim deste ano... que não foi revelado como será o processo de levantamento de eventuais irregularidades nos salários... e que contratou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para fazer uma auditoria completa na folha de pagamento do governo municipal ..." Sem entrarmos no mérito dos custos desse convênio com a FGV (e de tantos outros, relacionados com contratação de pessoal), um trabalho transparente só deverá confirmar a defasagem existente entre o valor profissional dos nossos servidores e os salários e reajustes praticados ao longo dos anos.

De tudo isso, depreendemos quão pertinente é a conclusão do articulista do Estadão e bradamos: Senhor Prefeito, vamos negociar com a seriedade esperada entre as partes, sem tripudiar sobre o discernimento do funcionalismo municipal.