Geral - 06/02/2014
Um ano atípico
Nas reuniões do Conselho Gestor do HSPM têm sido recorrentes as declarações dos responsáveis, pela Autarquia, de que o Governo Municipal pretente reinstituir o desconto obrigatório mensal, no holerite dos usuários.
As justificativas que já pululam nas Unidades Municipais e junto aos servidores aposentados e pensionistas deixam a desejar e são, por nós, observadas com reservas e descrédito:
- "a Prefeitura não dispõe de recursos para a manutenção do HSPM - se não houver a contribuição, o Hospital poderá ser entregue ao SUS..."
- "havendo a contribuição, o Hospital passará a ser de uso exclusivo dos servidores e dependentes, não atendendo mais ao restante da população...".
A avaliação da Aprofem é que a Administração parece pretender adotar, também nesse caso, a fórmula mais simplista e cômoda de contornar o problema de sucateamento e péssimo atendimento ao servidor usuário: criar a contribuição compulsória, tirando os recursos dos bolsos dos próprios servidores. Algo parecido com o pretendido (e temporariamente suspenso pela Justiça) exagerado aumento do IPTU, através da revisão dos valores venais dos imóveis.
Mais uma semelhança: uma casuística e politiqueira prática "robinhoodiana", ideologicamente compatível com os seus idealizadores: "quem pode mais, contribui com mais", bancando os que possuem menos recursos.
A APROFEM, ao longo das gestões passadas e no decurso da atual, apresentou inúmeras sugestões para reverter o péssimo atendimento do HSPM. A Entidade entende que o tratamento de tema tão delicado e relevante deve ocorrer no âmbito da Mesa Central de Negociação (SINP), onde reiterará o seguinte encaminhamento:
- Que o Governo Municipal concretize, previamente, a recuperação total do HSPM em termos de prédio, instalações, equipamentos e pessoal, sem nenhum ônus para os servidores;
- Que o Governo Municipal documente a garantia de atendimento digno, amplo e com presteza, exclusivo aos servidores e dependentes, no HSPM ou de forma descentralizada (se inevitável o atendimento à população, que se assegure o mesmo em Pronto Socorro separado e com garantia de ressarcimento pelo SUS);
- Que o conjunto do funcionalismo municipal (servidores ativos, aposentados e pensionistas), conhecendo o efetivo atendimento dos itens anteriores, participe de consulta para saber do seu interesse em contribuir.
Ocorrida dessa forma, transparente e escorreita, a APROFEM respeitará e apoiará a manifestação que se revelar majoritária, legítima porque oriunda dos donos de fato do HSPM: os Servidores Públicos Municipais.
Seguem, para balizar uma análise mais consistente, algumas informações sobre o HSPM e a história das contribuições.
- O HSPM - Complexo Hospitalar foi construído a partir de 1950.
- Em 1972, pela Lei no 7.736, de 26/05/1972, passou a ser Autarquia vinculada à Secretaria Municipal de Saúde. Nessa época, havia uma contribuição ao IPREM de 5% + a contribuição ao HSPM de 3% = 8%.
- A partir da Emenda Constitucional no 20/1998, o sistema previdenciário passou a ser contributivo e prever, no mínimo, 11% sobre a remuneração, mas para abranger, no conceito previdência, aposentadoria e a assistência à saúde.
- Em 2005, a Lei no 13.973, de 12/05/2005, que dispõe sobre as contribuições para o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de São Paulo, instituiu a contribuição de 11%, incidente sobre a totalidade da base de contribuição.
- Desde então, os servidores municipais passaram a contribuir com 11% + 3% = 14%, para os dois quesitos (aposentadoria/saúde).
- Em 2007, a Lei no 14.661, de 26/12/2007, extinguiu a contribuição de 3%. Com isso, a contribuição total passou a ser de 11% (para aposentadoria e saúde).
- O HSPM, ao longo desse tempo, se já não estava em boas condições para atender com dignidade os servidores, foi se deteriorando em termos de prédio, equipamentos, instalações e pessoal, e se tornando completamente caótico para suas funções primeiras (ser o hospital do Servidor Público Municipal).
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