^{Publicado em 09/11/2011}

(*) O rei Pirro tornou-se famoso pela expressão "Vitória de Pirro", quando da vitória na Batalha de Ásculo. Quando lhe deram os parabéns pela vitória conseguida a custo, diz-se que respondeu com estas palavras: "Mais uma vitória como esta, e estou perdido".

No dia 08 de novembro os vereadores paulistanos aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 332/2011, na forma de Substitutivo enviado pelo Prefeito que propunha o reajuste dos valores do Abono Complementar (Piso) concedido aos Profissionais de Educação Docentes e instituía Pisos para os Gestores Educacionais e para o Quadro de Apoio à Educação, além da criação de 500 cargos de Professor de Educação Infantil (para exercício exclusivo nos CEIs).

No dia seguinte, os jornais estamparam os claudicantes argumentos ufanistas ditados por interlocutores do Governo Municipal e pelas diligentes Assessorias de Imprensa de outros, arvorados em dóceis e subservientes porta-vozes não institucionais desse mesmo Governo. Afinal, a afirmação de que "o reajuste" abrangerá a totalidade dos docentes ativos e aposentados, além dos demais funcionários (administrativos e operacionais), é rigorosamente imprecisa e burlesca.

Tratar o acontecido como "vitória da categoria" e "avanço nas conquistas", por ser o piso aqui estabelecido "quase o dobro do piso nacional de 40 horas", faz parte da óbvia estratégia para desmobilizar a categoria e arrefecer o potencial de resistência do conjunto dos servidores públicos municipais.

Não nos iludamos: boa parte dos que se considerarem favorecidos por receber alguns reais retroativos a maio passado, perderão essa condição a partir de maio de 2012. O grande contingente de Profissionais ativos com mais tempo de serviço público e a quase totalidade dos aposentados, não receberão qualquer benefício imediato - existe apenas a previsão de um reajuste para maio/2014, destinado a restabelecer o equilíbrio nas Tabelas de Vencimentos do QPE. Até lá, se nada conseguirmos mudar, conviveremos com distorções, devido ao desestimulante nivelamento por baixo, que poderá arrefecer a busca pela progressão funcional do servidor, comprometendo até mesmo a sua capacitação.

A APROFEM propôs alternativas para inclusão nos substitutivos, tolhidas pelo rolo compressor do Governo Municipal. Continuará lutando para assegurar que as reposições salariais, previstas na legislação para o QPE, para os meses de maio/2013 e maio/2014, sejam antecipadas para 2012 - ano final do atual Governo Municipal. Além da necessidade de antecipação dessas reposições, pesará o argumento de que não adianta "fazer média com o bolso alheio", deixando para outros governantes dívidas aqui concebidas e, o que é pior, com dinheiro de sobra em caixa!

A cruel realidade é a seguinte: neste ano, até agora, o Governo Municipal não concedeu um centavo sequer que beneficie o conjunto dos servidores municipais. A Entidade atuará para assegurar aos servidores municipais, ainda este ano, pelo menos a reposição inflacionária do período anterior, repudiando a habitual, formal e humilhante concessão de 0,01% ou 0,1%, destinada a "cumprir" determinação da legislação federal. Fará intervenções para assegurar, no Orçamento para 2012, o provisionamento de recursos para reajustes salariais decentes.

É a hora da verdade: de se sensibilizar e esclarecer a população usuária dos equipamentos municipais, para que não dêem crédito total à propaganda da Prefeitura; cobrar das lideranças sindicais a aglutinação em torno dessa mobilização por nós apregoada e de permanecer mobilizado, fortalecendo a atuação da APROFEM, realizada com transparência e independência incondicionais.