^{Notícia publicada na Edição Set/Out 2019 do Jornal APROFEM}

O Projeto da Reforma da Previdência foi aprovado no primeiro turno de votação do Senado, reduzindo a economia prevista anteriormente em mais R$ 133,2 bilhões. A tramitação no Senado desnudou o terçar de forças entre senadores e deputados e o jogo de interesses políticos-eleitorais e econômicos entre estados e municípios: só não se vislumbra(ou) demonstração de interesse com o bem-estar do trabalhador brasileiro em geral e, em especial, do servidor público.

A votação em segundo turno, não ocorrida até o fechamento desta edição, não deverá mexer nas alterações principais da Reforma, que poderão afetar os servidores municipais se e quando houver a aprovação da PEC paralela que, entre outras mudanças, deverá propor a alteração do regime previdenciário nos Estados, estendendo aos servidores estaduais e municipais os efeitos das alterações já aprovadas na PEC principal, afetando diretamente os servidores públicos federais e os trabalhadores regidos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS/INSS).

Recentes declarações do presidente da Câmara dos Deputados sinalizam que a votação da PEC paralela deverá ocorrer somente no ano que vem. A conferir. Até que isso ocorra, os servidores municipais continuarão tendo suas aposentadorias regidas pelas normas atuais.