Foi publicada no Diário Oficial da Cidade, de 19/12/2025, a Instrução Normativa SME nº 56, de 18 de dezembro de 2025 (SEI 6016.2025/0143591-6), que dispõe sobre a organização das Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio e dos CEUs da Rede Municipal de Ensino para 2026.

A norma consolida diretrizes alinhadas ao Currículo da Cidade, à educação inclusiva e à educação integral, além de tratar de pontos operacionais como jornadas de trabalho, organização de turnos, intervalos e rotinas nas Unidades Educacionais e nos CEUs. Entre os prazos previstos, destaca-se o envio do Projeto Político-Pedagógico (PPP) até 30/04/2026 e do Projeto Especial de Ação (PEA) até 13/03/2026, para análise e homologação na respectiva DRE.

A IN entra em vigor na data da publicação, com efeitos a partir de 02/01/2026, e revoga as INs SME nº 36/2024 e nº 42/2024.

Confira a íntegra da publicação.