Geral - 24/11/2014

Desafios

No dia 5 de novembro passado, o Senado aprovou um projeto de lei que altera o fator de correção das dívidas que 7 Estados (São Paulo, inclusive) e cerca de 180 Prefeituras (a desta Capital, inclusive e principalmente) têm com a União. A lei, que ainda não havia sido sancionada pela presidente Dilma Rousseff até o fechamento desta edição, reduzirá a dívida da cidade de São Paulo em 42% (ou R$ 26 bilhões), passando de R$ 62 bilhões para R$ 36 bilhões (segundo reportagem do Estadão).

Com essa redução a Prefeitura da Capital, que paga cerca de R$ 4 bilhões por ano em amortização da dívida, terá sua capacidade de investimentos sensivelmente elevada. O prefeito Haddad, um dos líderes do movimento pela aprovação da lei, sempre brandiu a existência da dívida "impagável" como um dos principais fatores impeditivos para a realização de seu programa de metas e, em especial, de maiores investimentos na valorização salarial e profissional dos servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas.


O episódio demonstra a irresponsabilidade de alguns, incumbidos de gerir os recursos públicos (ou seja, o dinheiro dos nossos impostos): a dívida original de R$ 11 bilhões, contraída no ano 2000; desde então, a Prefeitura de São Paulo já pagou R$ 25 bilhões e o saldo devedor atual é de R$ 62 bilhões!

A APROFEM aproveita para reiterar, na oportunidade em que divulga essa vitória parcial da Cidade e a sua Pauta Geral de Reivindicações, o sábio e pouco acolhido bordão: "a valorização salarial do servidor público não deve ser considerada despesa, e sim investimento".


P.S. - No dia 26 de novembro passado, o Tribunal de Justiça - São Paulo autorizou o Prefeito da Capital a aumentar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 1.600.000 contribuintes. Com o reajuste, a Prefeitura terá uma receita adicional, para 2015, de cerca de R$ 789 milhões.

Com isso, desaparece o outro grande fator impeditivo de valorização salarial para os servidores municipais e prenuncia-se uma Campanha Salarial 2015 com grande mobilização de servidores, em busca de salários dignos e respeito profissional.