Aos servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo foi concedido, a partir de 1º de março de 2010, 4,84% a título de reajuste anual na data - base mais 6,01% a título de reposição parcial de perdas inflacionárias do período de fevereiro de 2004 a fevereiro de 2008 (DOC 30/03/2010, última página).

O Poder Executivo(Prefeito) já conhece a proposta da APROFEM de adoção de um Plano de Reposição de Perdas Inflacionárias para os servidores da Administração Direta - ativos, aposentados e pensionistas, não tendo ainda iniciado a negociação coletiva legalmente prevista.

O conjunto do funcionalismo municipal tem sido penalizado com a inexistência de reajustes quadrimestrais e anuais legalmente previstos(salvo se alguém entender que a concessão de 0,01% ou 0,1%, a guisa de reajustes anuais em anos pretéritos, não se constituíram em real afronta aos servidores).

A APROFEM entende ser um precedente relevante(sem entrar no mérito dos percentuais concedidos) a concessão de reposição por parte da Câmara e do TCM. Discutirá, com o Governo Municipal, a adoção de postura semelhante.

(A Pauta de Reivindicações 2010 da APROFEM está disponível para consulta neste Portal).