Geral - 31/10/2012
O fim... e o recomeço
Editorial Jornal APROFEM - Novembro/Dezembro 2012
Fernando Haddad (PT), 49 anos, é o prefeito eleito da Capital para a gestão 2013/2016.
Na sua visita à APROFEM, ocorrida no dia 15 de agosto passado, o então candidato ouviu as principais reivindicações da Entidade, recebeu formalmente o documento "Pauta de Reivindicações da APROFEM" e discorreu sobre pontos de seu Programa de Governo.
Professor universitário com formação em Direito, mestrado em Economia e doutorado em Filosofia, ex-ministro da Educação, Haddad demonstrou segurança e convicção ao assegurar sua disposição para o permanente diálogo com as Entidades Representativas, prestigiando as Mesas de Negociação - Central e Setoriais.
Dos pontos abordados pelo agora prefeito eleito, destacamos:
- Servidor Público - Pretende valorizar os servidores públicos municipais, por meio da democratização das relações de trabalho, da reformulação de planos de cargos e salários vigentes, da instituição de uma política de gestão de pessoas, da criação da política integrada de saúde do servidor público municipal e da requalificação do HSPM, bem como pela criação de mecanismos para a formação contínua do funcionalismo.
- Política Habitacional - Avançar significativamente na produção de moradias, seja por empreiteiras, seja através da autogestão, em parceiras com entidades, associações e sindicatos, priorizando a população com renda de até três salários mínimos (o que poderá beneficiar parcela significativa do funcionalismo público municipal).
- Educação de Qualidade e Formação Cidadã
- Profissionais de Educação - elaborar política municipal de formação e valorização dos profissionais da educação articulando carreira, jornada e piso salarial, buscando fortalecer o trabalho em equipe, a formação permanente no contexto da escola articulada às práticas pedagógicas e inovar os espaços educacionais.
- Criar 31 polos da Universidade Aberta do Brasil (um em cada subprefeitura), visando a formação dos servidores municipais (especialização, pós etc.); construir mais 20 CEUs.
- Garantir o atendimento integral à criança com base na Pedagogia da Infância; expandir a oferta de vagas em creches, preferencialmente pela construção de novas UEs; conseguir terrenos para construir 172 creches com recursos federais; garantir a indissociabilidade entre o cuidar e o educar.
- Garantir a alfabetização e o aumento de escolarização de jovens e adultos.
- Retomar e fortalecer os Conselhos de Escola / CEI e as APMs; fomentar a participação dos pais e responsáveis e da comunidade; propiciar condições para o diálogo entre a equipe escolar, os estudantes, as famílias e os representantes da comunidade.
- Violência e Indisciplina - superação desses problemas de maneira articulada com as escolas, Conselhos Tutelares e rede de entidades capacitadas para apoiar e auxiliar as UEs em seus problemas cotidianos.
- Promover a melhoria da qualidade por meio da implantação da Educação Integral, com implementação de ações integradas de educação, assistência social, saúde, esporte e cultura.
- Inovar em projetos voltados à superação de dificuldades de aprendizado.
- Inclusão - Promover a inclusão de fato de pessoas com deficiência, assegurando formação adequada aos educadores envolvidos e material pedagógico adequado; desenvolver programas para alunos com alta habilidade e alto rendimento escolar, com o objetivo de incentivar as potencialidades desses alunos em programas que contribuirão para transformação de São Paulo num centro de tecnologia de ponta.
- Saúde - Retomar a direção política e gerencial dos serviços públicos municipais, garantindo: concursos e seleção pública, salários iguais para trabalho igual, transparência nas contratações, licitações e na constituição de parcerias com entidades privadas; construção urgente de três hospitais e de cinco pronto - socorros.
A expectativa da Entidade, no período pós-posse de janeiro próximo, é que se concretizem os compromissos verbalizados e a APROFEM passe a negociar com os interlocutores do novo Governo Municipal, apresentando a sua Pauta de Reivindicações 2013 e destacando os compromissos da Entidade com a recomposição salarial do funcionalismo municipal; com a isonomia incondicional de tratamento entre servidores ativos e aposentados; com a reversão do oneroso processo de terceirização/privatização dos serviços públicos essenciais, retomando os concursos públicos de ingresso para os servidores públicos municipais; com o fim da prática de assistencialismo afeito a outras áreas, utilizando-se os recursos legalmente destinados à Educação.
Aos seus filiados, a APROFEM assegura que permanece em estado de permanente mobilização, zelando pela manutenção das conquistas da categoria.
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