Reorganiza o funcionamento da Universidade nos Centros Educacionais Unificados - UniCEU da Prefeitura do Município de São Paulo vinculados à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências

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Regulamenta o Programa de cuidados com as estudantes nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

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Revogada pela Instrução Normativa SME nº 12, de 19 de maio de 2023& 6016.2021/0069126-1 Dispõe sobre o retorno às atividades presenciais dos Profissionais de Educação.

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Estabelece procedimentos para a execução do projeto de produção e distribuição de refeições saudáveis e balanceadas para consumo imediato - marmitas, à população em situação de vulnerabilidade social da cidade atingida pela crise econômico-social causada pela pandemia do coronavírus, e dá outras providências.

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Dispõe sobre normas gerais do Regime Escolar dos estudantes da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e Médio, da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Profissional da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

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Altera o artigo 14 da Instrução Normativa SME nº 59/2020, que dispõe sobre a organização do Programa Pedagógico Hospitalar na Rede Municipal de Ensino de São Paulo

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Dispõe sobre o Programa Auxílio Uniforme Escolar para estudantes matriculados na Rede Pública do Município de São Paulo.

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Dispõe sobre o retorno, às atividades regulares presenciais, dos estudantes matriculados no Ensino Médio nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio - EMEFMs, e dá outras providências

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Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização para realização de manutenção/reformas nas Unidades Educacionais e regulamenta a manutenção, instalação e desinstalação de infraestrutura e remanejamento dos pontos de rede nas Unidades Educacionais e Órgãos vinculados da Secretaria Municipal de Educação.

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