DECRETOS
Decretos - 20/04/2022
Decreto nº 61.242, de 20 de abril de 2022
Regulamenta as Leis nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, com alterações subsequentes, dispondo sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Administração Pública Municipal.
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Decretos - 02/04/2022
Decreto nº 61.203, de 1º de abril de 2022
Institui o Cadastro de Acervos do Sistema de Arquivos do Munícipio de São Paulo - CAD-SAMSP e altera o Decreto nº 51.714, de 13 de agosto de 2010, que regulamenta a Lei nº 14.141, de 27 de março de 2006, que dispõe sobre o processo administrativo na Administração Pública Municipal
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Decretos - 25/03/2022
Decreto nº 61.178, de 25 de março de 2022
Revoga o artigo 11 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
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Decretos - 24/03/2022
Decreto nº 61.173, de 23 de março de 2022
Confere nova redação ao artigo 7º e substitui o conteúdo do Anexo I, ambos do Decreto nº 61.145, de 15 de março de 2022, que dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, instituído pela Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009, para o exercício de 2022.
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Decretos - 21/03/2022
Decreto nº 61.151, de 18 de março de 2022
Dispõe sobre o custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Paulo e adesão ao Regime de Previdência Complementar
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Decretos - 19/03/2022
Decreto nº 61.150, de 18 de março de 2022
Dispõe sobre a concessão e manutenção das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Município de São Paulo.
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Decretos - 17/03/2022
Decreto nº 61.149, de 17 de março de 2022
Dispõe, nos termos do Decreto Estadual nº 66.575, de 17 de março de 2022, sobre a dispensa da obrigatoriedade do uso de máscaras ou de cobertura facial na Cidade de São Paulo, ressalvadas as situações que especifica
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Decretos - 15/03/2022
Decreto nº 61.145, de 15 de março de 2022
Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, instituído pela Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009, relativo ao exercício de 2022.
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Decretos - 14/03/2022
Decreto nº 61.137, de 10 de março de 2022
Regulamenta a Lei nº 17.733, de 11 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a instalação de Estação Radio Base - ERB, Mini ERB e ERB Móvel no Município de São Paulo.
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Decretos - 16/02/2022
Decreto nº 61.067, de 15 de fevereiro de 2022
Oficializa a instituição do Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos, com o objetivo de incentivar, promover e fomentar a educação em direitos humanos junto à Rede Municipal de Ensino.
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