ÁREA DO
FILIADO
DECRETOS
Decretos - 14/04/2023
Decreto nº 62.312, de 13 de abril de 2023
Cria o Comitê de Proteção Escolar e dá providências correlatas
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Decretos - 05/04/2023
Decreto nº 62.275, de 04 de abril de 2023
Altera o quantitativo e a distribuição dos cargos em comissão da Secretaria Municipal de Educação que especifica, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, bem como introduz alterações no Decreto nº 59.660, de 4 de agosto de 2020, e no Decreto nº 61.706, de 17 de agosto de 2022
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Decretos - 20/03/2023
Decreto nº 62.224, de 17 de março de 2023
Confere nova redação ao artigo 107 do Decreto nº 62.208, de 28 de fevereiro de 2023, que reorganiza a Secretaria Municipal de Gestão, e, em decorrência, repristina o Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre os colegiados que especifica, bem como convalida os atos anteriormente praticados.
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Decretos - 17/03/2023
Decreto nº 62.219, de 16 de março de 2023
Regulamenta a Lei nº 17.406, de 20 de julho de 2020, que institui o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra da Cidade de São Paulo
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Decretos - 17/03/2023
Decreto nº 62.225, de 17 de março de 2023
Confere nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 56.071 de 22 de abril de 2015, para fins de alterar a vinculação da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
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Decretos - 02/03/2023
Decreto nº 62.208, de 28 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Gestão - SEGES, bem como altera a lotação e a denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
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Decretos - 25/02/2023
Decreto nº 62.177, de 24 de fevereiro de 2023
Institui nova plataforma eletrônica de publicação, altera as regras para publicação de atos e documentos oficiais e estabelece outras medidas correlatas
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Decretos - 03/01/2023
Decreto nº 62.141, de 02 de janeiro de 2023
Dispõe sobre o reajustamento dos benefícios previdenciários sem paridade mantidos pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo.
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Decretos - 04/10/2022
Decreto nº 61.857, de 03 de outubro de 2022
Regulamenta o artigo 1º-A da Lei nº 17.502, de 3 de novembro de 2020, acrescentado pela Lei nº 17.695, de 22 de outubro de 2021, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Município de São Paulo
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Decretos - 15/09/2022
Decreto nº 61.809, de 14 de setembro de 2022
Dispõe sobre os critérios para a definição e classificação das unidades de assistência social consideradas de difícil lotação com vistas à concessão e pagamento da Gratificação por Local de Trabalho - GLT, instituída no Capítulo IV da Lei nº 17.722, de 7 de dezembro de 2021
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