DECRETOS
Decretos - 17/03/2023
Decreto nº 62.219, de 16 de março de 2023
Regulamenta a Lei nº 17.406, de 20 de julho de 2020, que institui o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra da Cidade de São Paulo
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Decretos - 17/03/2023
Decreto nº 62.225, de 17 de março de 2023
Confere nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 56.071 de 22 de abril de 2015, para fins de alterar a vinculação da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
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Decretos - 02/03/2023
Decreto nº 62.208, de 28 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Gestão - SEGES, bem como altera a lotação e a denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
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Decretos - 25/02/2023
Decreto nº 62.177, de 24 de fevereiro de 2023
Institui nova plataforma eletrônica de publicação, altera as regras para publicação de atos e documentos oficiais e estabelece outras medidas correlatas
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Decretos - 03/01/2023
Decreto nº 62.141, de 02 de janeiro de 2023
Dispõe sobre o reajustamento dos benefícios previdenciários sem paridade mantidos pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo.
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Decretos - 04/10/2022
Decreto nº 61.857, de 03 de outubro de 2022
Regulamenta o artigo 1º-A da Lei nº 17.502, de 3 de novembro de 2020, acrescentado pela Lei nº 17.695, de 22 de outubro de 2021, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Município de São Paulo
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Decretos - 15/09/2022
Decreto nº 61.809, de 14 de setembro de 2022
Dispõe sobre os critérios para a definição e classificação das unidades de assistência social consideradas de difícil lotação com vistas à concessão e pagamento da Gratificação por Local de Trabalho - GLT, instituída no Capítulo IV da Lei nº 17.722, de 7 de dezembro de 2021
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Decretos - 09/09/2022
Decreto nº 61.791, de 8 de setembro de 2022
Confere nova redação ao "caput" do artigo 1º do Decreto nº 61.149, de 17 de março de 2022, que dispõe, nos termos do Decreto Estadual nº 66.575, de 17 de março de 2022, sobre a dispensa da obrigatoriedade do uso de máscaras ou de cobertura facial na Cidade de São Paulo, ressalvadas as situações que especifica; revoga o Decreto nº 59.384/2020, e o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 61.149, de 17 de março de 2022.
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Decretos - 31/08/2022
Decreto nº 61.739, de 30 de agosto de 2022
Regulamenta a progressão funcional e a promoção dos integrantes das carreiras de Assistente Administrativo de Gestão, Assistente Técnico de Gestão e Assistente de Suporte Operacional, do Novo Quadro de Pessoal de Nível Médio e Básico - QMB, criado pela Lei nº 17.721, de 7 de dezembro de 2021
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Decretos - 26/08/2022
Decreto nº 61.727, de 25 de agosto de 2022
Introduz alterações nos artigos 2º, 3º, 4º e 5º e acrescenta o artigo 4º-A ao Decreto nº 61.067, de 15 de fevereiro de 2022, que oficializa a instituição do Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos, com o objetivo de incentivar,. promover e fomentar a educação em direitos humanos na Rede Municipal de Ensino
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