Geral - 29/08/2012

Prefeito eleito

Editorial Jornal APROFEM - Setembro/Outubro 2012

"Kassab ainda tem R$ 8,7 bi em caixa" - Estadão, 28/08/2012, C3

A matéria do importante jornal é inconteste: faltando 126 dias para o término da atual gestão municipal da Capital, se descontados os compromissos com fornecedores e créditos a serem pagos a terceiros, há em caixa um superávit de R$ 5,5 bi (R$ 5.542.978.133,96, para ser mais exato).

Tantos recursos em caixa jogam por terra os argumentos que o Prefeito utiliza para humilhar a massa de servidores públicos municipais, ao propor reajustes lineares de ridículos 0,01% (um centésimo por cento) para os anos de 2011 e 2012. Também tornam inexplicável a sua resistência em antecipar incorporações de benefícios para os Profissionais da Educação e também de outras secretarias, já previstas em lei para ocorrer no médio prazo e não incorporadas de imediato sob alegação de falta de recursos.

A análise de um professor da FGV, presente na matéria do jornal, é cirúrgica: "O art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe gastos nos dois últimos quadrimestres do mandato apenas quando não existam recursos disponíveis para honrá-los. A situação da Prefeitura, portanto, permite volume de gastos para este ano eleitoral"... "Uma montanha de recursos no caixa é criticável, pois revela ou a ausência de metas em sintonia com o interesse da população ou, se elas existem, uma enorme incapacidade em executá-las. A ineficiência, não importa a hipótese, é a principal conclusão dos dados".

De tudo aqui exposto, revela-se mais que oportuna a Representação contra o Prefeito oferecida pela APROFEM e FASP ao Ministério Público Estadual, com o escopo de sensibilizar os promotores a representarem contra o alcaide no Judiciário, visando assegurar, por determinação da Justiça, a reposição das perdas salariais do Funcionalismo Municipal da Capital e, quiçá, acompanharmos o enquadramento por improbidade administrativa, com proibição do exercício de função pública, de quem demonstra ser, conforme dito, ineficiente.