Geral - 23/07/2010
Afronta aos Servidores Municipais
Recente matéria publicada na revista Época desvela constatações gravíssimas e que não se constituem em surpresa para o cidadão razoavelmente informado: de cada R$ 4 enviados pelo governo federal, R$ 1 (ou 25%) não chegou às escolas - ou foi gasto de forma irregular que não permite a verificação de sua aplicação.
O levantamento, feito por amostragem em 59 prefeituras de cidades brasileiras, revela os principais "ralos" por onde esses recursos desaparecem:
- fraude e fuga de licitação (é a prática que mais drenou recursos);
- falta de prestação de contas;
- serviço pago e não executado;
- superfaturamento;
- desvios para outras áreas.
Tal constatação só reforça e justifica ainda mais a posição histórica da APROFEM em exigir, no âmbito da Prefeitura da Capital:
- aparelhamento e adoção de regulamentação que assegure o pleno e eficaz funcionamento de Conselhos Fiscalizadores e assemelhados: do FUNDEB, do HSPM, da Alimentação Escolar, dos serviços de Saúde, da Assistência Social etc.;
- reversão da terceirização na alimentação escolar, nos serviços de limpeza e vigilância, e nos serviços de saúde;
- revisão da Lei Orgânica, acabando com a destinação de recursos da Educação para fins assistencialistas e estranhos à própria Educação;
- maior transparência nas licitações - realização on-line, para dificultar o direcionamento de contratos; anúncio de todas as compras da Prefeitura em pregão eletrônico, favorecendo a participação de todos os interessados.
Afinal, são bilhões de reais destinados aos serviços essenciais da população e que, pela amostragem e pelo noticiário recente, têm sua aplicação posta em dúvida.
Conteúdos Relacionados
Baixe o nosso App
Siga a APROFEM
Desenvolvido por
© Copyright 2024 APROFEM.
Todos os direitos reservados
Todos os direitos reservados
