^{Notícia publicada em 27/09/2021}

Alerta ao Servidor Municipal da Capital

A APROFEM divulgou recentemente a "Nota da APROFEM: Protesto e indignação face à postura desrespeitosa do Governo Municipal", referindo-se ao pacote de Projetos de Lei encaminhados pelo Prefeito da Capital à Câmara Municipal, ao arrepio das esperadas negociações com as Entidades Representativas e contendo inúmeros dispositivos lesivos aos servidores.

Conforme sinalizado, a APROFEM apresentará gradativamente aos Servidores Municipais uma análise preliminar dos principais pontos de cada PL, com o intuito de familiarizá-los com as alterações propostas pelo Governo Municipal.

A Entidade adverte que a referida análise poderá comportar revisões e complementações, provocadas inclusive pelos próprios servidores interessados. As Observações da APROFEM, presentes em cada item, não retratam a plena amplitude da visão crítica da Entidade acerca das mudanças intentadas.

Mais detalhes advirão no curso da necessária mobilização de todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas, visando a não aprovação dos PLs pelos vereadores de São Paulo, uma vez que alguns aparentes avanços pontuais de forma alguma poderão compensar os danos econômicos e funcionais ocasionados ao universo de servidores municipais da Capital.

A APROFEM acolherá e analisará com atenção, critério e respeito, cada observação ou sugestão advinda dos servidores que representa. Sugere a divulgação desse trabalho e aguarda a filiação dos servidores que reconhecerem a gravidade da situação e a seriedade da atuação da Entidade, independente e apartidária.

APROFEM - Diretoria

PLs e PLO apresentados

• PL 650/2021 - Cria novo Quadro de Pessoal de Nível Médio e Básico
• PL 651/2021 - Reorganização dos Cargos de Provimento em Comissão destinados às Atribuições de Direção, Chefia e Assessoramento
• PL 652/2021 - Valorização do Vale-Alimentação e do Auxílio-Refeição
  Altera Gratificações, Férias, Abono de Falta etc.
• PL 04-00007/2021 - Reestrutura a Previdência Municipal (RPPS)
  (identificado anteriormente como PL 653/2021)

Consulte aqui a íntegra dos PLs/PLO.