^{Notícia publicada em 05/05/2020 e atualizada em 07/05/2020}

O Governo Federal havia mandado ao Congresso Nacional uma proposta de ajuda financeira a Estados e Municípios, para o combate ao Covid -19, que tinha, como contrapartida, o congelamento dos vencimentos dos servidores públicos de todo o país até 31/12/2021.

O PLP nº 39/2020 havia sido aprovado no Senado, no dia 02/05/2020, com apenas um voto contrário, ou seja, quase por unanimidade. Isto significa que a quase totalidade dos Senadores concordavam em mandar a conta para os servidores públicos.

Na sequência, o Projeto seguiu para a Câmara dos Deputados onde, como já era esperado, foi também aprovado, no dia 05/05/2020, porém, com a apresentação de destaques, o que, pelo rito da tramitação, obrigava a devolver a proposta ao Senado.

Nesse contexto, e antes que acontecesse a votação na Câmara dos Deputados, o Fórum de Entidades Sindicais, representando os Servidores Públicos do Município de São Paulo, sob a coordenação da APROFEM, elaborou um ofício conjunto (leia o Ofício nº 11/2020) expondo aos Deputados Federais as razões pelas quais não deveriam ser coniventes com esse ataque aos servidores de todo o país.

Nossa luta foi assim recompensada, já que a Câmara poderia ter aprovado simplesmente, sem destaques e a matéria iria à sanção do Presidente, prejudicando o funcionalismo público como um todo.

De volta ao Senado, com votação marcada para 06/05/2020, novamente o Fórum se organizou para produzir um outro Ofício conjunto, desta feita, para os Senadores, esclarecendo as mesmas razões alegadas anteriormente para a Câmara Federal (leia o Ofício nº 12/2020).

Mais uma vez, essa pressão surtiu efeito e o PLP nº 39/2020 foi aprovado novamente no Senado, desta vez por unanimidade, mas excluindo do congelamento salarial parte dos servidores públicos, dentre eles, os profissionais da Saúde, Educação, Segurança Pública, Forças Armadas, Agentes socioeducativos, profissionais de Limpeza Urbana e Assistência Social.

Não foi possível, neste momento, sensibilizar o Congresso Nacional no sentido de que todos os servidores públicos são importantes e que já estão bastante sacrificados por sucessivos ataques aos seus direitos. Mas é inegável que, num contexto de demonização dos serviços públicos, termos conseguido excetuar do congelamento uma parcela significativa de servidores, foi uma conquista a ser comemorada.

Manifestação para voto contrário ao PLP 39/2020 - Ofício conjunto do Fórum de Entidades Sindicais

O Fórum de Entidades Sindicais representativas dos Servidores Públicos do Município de São Paulo encaminhou, em 06/05/2020, ofício conjunto para todos os Senadores solicitando voto contrário ao PLP 39/2020. Veja o ofício:

O Fórum de Entidades Sindicais representativas dos Servidores Públicos do Município de São Paulo encaminhou, em 05/05/2020, ofício conjunto para todos os Deputados Federais solicitando voto contrário ao PLP 39/2020. Veja o ofício: