No dia 31/03/2016, apesar de terem sido realizadas uma Sessão Ordinária e outras cinco Sessões Extraordinárias, o governo não conseguiu a maioria simples (28 votos) para aprovar o PL nº 063/2016, cujo Artigo 31 prevê reajustes para o conjunto dos servidores para 2014 e 2015, em míseros 0,01%.

Ficou bastante evidente que a presença de inúmeros servidores - que lotaram as galerias do Plenário da Câmara portando crachás e cartazes alusivos à rejeição desse vergonhoso índice - inibiu alguns vereadores que, sem a nossa presença, poderiam votar favoravelmente à proposta do governo.

Por essa razão e, sendo o dia 1º de abril uma sexta-feira, dia em que não há previsão de Sessão Ordinária, o Presidente da Câmara convocou cinco Sessões Extraordinárias - na última data possível para aprovar o PL nº 063/2016 - ainda em tempo de ser sancionado pelo Prefeito e tornar-se lei antes do período de vedação eleitoral.

Já esclarecemos anteriormente que há pontos que são do interesse dos servidores e insistimos que ainda não é hora de desistir da luta pela alteração do índice de revisão geral anual proposto para os dois anos anteriores.

É hoje ou só no próximo ano!

Vamos continuar a pressionar!

Em razão da apresentação de três substitutivos e 16 emendas ao PL nº 063/2016, ocorrida ontem, houve a necessidade de adiar a 2ª votação para o dia 31/03/2016 (data limite para sua aprovação) porque é indispensável a publicação, em Diário Oficial, dos substitutivos e emendas.

Assim é que, no DOC de 31/03/2016, a partir da página 131 encontramos essas publicações e, desse modo, haverá a segunda e última votação do PL nº 063/2016 em 31/03/2016.

Compareça!

Está tramitando na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei do Executivo, de número 063/2016, que "Altera as Leis nº 15.928, de 19 de dezembro de 2013, nº 16.119, de 13 de janeiro de 2015, nº 16.122, de 15 de janeiro de 2015, e nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007; dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais referente aos exercícios de 2014 e 2015; introduz outras modificações na legislação de pessoal do Município de São Paulo".

O PL nº 063/2016, que já foi aprovado em 16/03/2016 em 1ª votação, segundo acordo entre os Vereadores líderes dos diversos partidos, deverá ir para a segunda e definitiva votação amanhã, 30/03/2016, a partir das 15h.

Na proposta do Governo há artigos que tratam de justas correções nas Leis nº 16.119/2015 e nº 16.122/2015, contra as quais nada temos a opor. O problema está justamente naquilo que não foi objeto de negociação com as Entidades representativas dos Servidores Municipais e aparece no Artigo 31, propondo Revisão Geral Anual para 2014 e também para 2015, de 0,01%.

Essa vergonhosa proposta do Governo já vem sendo denunciada e repudiada pela APROFEM, especialmente através de Abaixo-Assinado Eletrônico (entregue ao Prefeito, a alguns Secretários Municipais, bem como aos Srs. Vereadores) e também por todas as Entidades que compõem o Fórum de Entidades Sindicais do SINP - Sistema de Negociação Permanente, através de ofício entregue em todos os Gabinetes da Câmara e lido na semana passada, na Reunião do Colégio de Líderes.

Todas essas iniciativas, porém, poderão se mostrar insuficientes, frente ao poder de persuasão do Governo sobre os parlamentares.

Precisamos lotar a galeria da Câmara no dia 30/03, a partir das 14h, para que os nossos representantes no Legislativo tenham a exata dimensão do quanto essa política, implantada desde 2003, vem corroendo o poder aquisitivo dos servidores municipais e o grau de insatisfação que essa política salarial já gerou entre nós.

Faça sua parte!
Não se omita!
Compareça!

Confira abaixo alguma das iniciativas da APROFEM visando sensibilizar os Srs. Vereadores a atuarem, junto ao Executivo, para procurar assegurar a melhoria salarial e demais itens do Abaixo-Assinado Eletrônico.

Carta - Circular s/nº
Câmara Municipal de São Paulo
Exmo(a). Sr(a). Vereador(a)


Encaminhamos à apreciação de V.Exa. a versão impressa do material já encaminhado ao endereço eletrônico do vosso Gabinete, constituído de uma Carta-Circular e da cópia do Abaixo-Assinado Eletrônico, com milhares de assinaturas, encaminhado ao sr. Prefeito da Capital na 5ª feira p.p..

Tal providência se justifica, já escusando-nos pela eventual redundância, pelo fato de que pelo menos dois dos tópicos reivindicativos do mencionado documento encontram-se prestes a serem votados nessa Casa de Leis (contidos nos PLs 063/2016 e 0117/2016), necessitando de imediatas mudanças que beneficiem o conjunto dos servidores públicos municipais da Capital, consoante com o sentimento da categoria.

A propósito, a APROFEM nega peremptoriamente sua participação em ?... processo de negociação realizado no âmbito da Mesa de Negociação Setorial da Educação com as entidades representativas dos servidores pertencentes a esta categoria do funcionalismo municipal?, conforme afirma o sr. Prefeito na Justificativa à apresentação do PL 01-00117/2016, do Executivo, publicado na página 114 do DOC de 24/03/2016.

A sua não participação no alegado processo de negociação deve ser creditada à estratégia do Governo Municipal de alijar a APROFEM das negociações, resultando em flagrante prejuízo mormente para os Profissionais de Educação que não se encontram nas referências iniciais das Tabelas Salariais (expressiva maioria, composta por Profissionais ativos, aposentados e pensionistas). A Entidade já apresentou sua manifestação de inconformismo ao Governo Municipal, não firmou Protocolo que trate desses assuntos e conta com V. Exa. para reverter essa situação, em benefício dos servidores.

Respeitosamente

APROFEM - Diretoria