Geral - 26/09/2020

Tribunal de Contas do Município aponta irregularidades no Edital para compra de Tablets para alunos da Rede Municipal de Ensino

Notícia publicada em 26/09/2020

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo publicou no Diário Oficial da Cidade do dia 26/09/2020, à página 134, um Relatório Preliminar de Acompanhamento de Edital indicando 19 irregularidades impeditivas do prosseguimento do certame.

O relatório também faz uma série de recomendações para a devida adequação do certame. Todavia, determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 47/SME/2020, concedendo prazo não superior a 05 (cinco) dias úteis, para que SME forneça esclarecimentos e/ ou documentos complementares.

A APROFEM, sempre atenta à correta destinação dos recursos vinculados da Educação, tem posicionamento crítico quanto a qualquer iniciativa que comprometa altos valores sem que se assegure a correta utilização e guarda do patrimônio a ser entregue em comodato aos alunos da Rede Municipal de Ensino.

Entende, também, que os alunos merecem sim ter condições de acompanhamento do conteúdo pedagógico com acesso a tecnologias necessárias. Contudo, entende indispensável que se garanta a segurança e as formas mais adequadas de devolução dos bens adquiridos com verbas públicas.


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