Geral - 26/09/2020
Notícia publicada em 26/09/2020
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo publicou no Diário Oficial da Cidade do dia 26/09/2020, à página 134, um Relatório Preliminar de Acompanhamento de Edital indicando 19 irregularidades impeditivas do prosseguimento do certame.
O relatório também faz uma série de recomendações para a devida adequação do certame. Todavia, determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 47/SME/2020, concedendo prazo não superior a 05 (cinco) dias úteis, para que SME forneça esclarecimentos e/ ou documentos complementares.
A APROFEM, sempre atenta à correta destinação dos recursos vinculados da Educação, tem posicionamento crítico quanto a qualquer iniciativa que comprometa altos valores sem que se assegure a correta utilização e guarda do patrimônio a ser entregue em comodato aos alunos da Rede Municipal de Ensino.
Entende, também, que os alunos merecem sim ter condições de acompanhamento do conteúdo pedagógico com acesso a tecnologias necessárias. Contudo, entende indispensável que se garanta a segurança e as formas mais adequadas de devolução dos bens adquiridos com verbas públicas.