^{Notícia publicada em 23/04/2018}

No DOC de 21/04/2018, página 03, foi publicada a Portaria nº 37/SMG/2018, que dispõe sobre a reposição dos dias não trabalhados pelos servidores, em razão dos movimentos de paralisação no dia 19 de fevereiro de 2018 e no período de 08 a 27 de março de 2018.

Os dias não trabalhados, devido à participação nos movimentos ocorridos nos dias citados acima, serão repostos pelos servidores em horário adicional à jornada normal de trabalho.

A chefia imediata deverá formular proposta de reposição das horas não trabalhadas, optando por uma das modalidades especificadas na publicação.

A ausência de reposição total ou parcial das horas de trabalho acarretará os descontos correspondentes em definitivo e o apontamento de falta ao serviço, conforme o art. 92 da Lei nº 8.989/1979.

Leia a publicação no arquivo abaixo.

Atenção!

Esta Portaria não se aplica aos servidores já abarcados pela Portaria nº 3.271/18 da Secretaria Municipal de Educação, publicada no Diário Oficial da Cidade em 06 de abril de 2018.