Geral - 28/03/2022

Situação de emergência - COVID-19

Notícia publicada em 28/03/2022

No DOC de 26/03/2022, página 01, foi publicado o Decreto nº 61.178, de 25 de março de 2022, que revoga o artigo 11 do Decreto nº 59.283/2020, que declara situação de emergência no Município de São Paulo.

"Art. 11. Ficam vedados, ao longo do período de emergência:

I - afastamentos para viagens ao exterior;
II - a realização de provas de concurso público da Administração Direta, Autarquias e Fundações."