Geral - 11/02/2014
Sistema de Gestão Pedagógica
Sem qualquer discussão a respeito na Mesa Setorial de Negociação da Educação, a Secretaria Municipal de Educação editou a Portaria SME nº 1.224, de 10 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial de 11/02/2014, página 13, que institui o Sistema de Gestão Pedagógica - SGP, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, integrado ao EOL.
O objetivo apontado no documento legal é o de organizar e potencializar o acompanhamento pedagógico dos estudantes pelos pais/responsáveis, professores, gestores das Unidades Educacionais - UEs, Diretorias Regionais de Educação - DREs e pela própria SME.
Através do SGP se propõe registrar e disponibilizar:
- aos Professores e Equipe Gestora das Unidades Educacionais, Supervisores Escolares, Gestores das Diretorias Regionais de Educação e da Secretaria Municipal de Educação, informações sobre: dados de caráter pedagógico e administrativo; síntese dos resultados e atas dos Conselhos de Classes; Pautas das Reuniões de Pais ou Responsáveis; Pautas das Reuniões Pedagógicas; Planos de Trabalho anuais, bimestrais e Diários de Classe dos Componentes Curriculares de todas as etapas e modalidades de ensino da Educação Básica.
- à comunidade escolar em geral, informações sobre o Calendário de Atividades Anual e os Boletins e/ou Relatórios de Acompanhamento Pedagógico para os educandos e pais ou responsáveis, de forma on-line e/ou impressa.
Em cada Unidade de Ensino Fundamental haverá distribuição de responsabilidades quanto ao regular funcionamento do sistema, disponibilizando-se, para tanto, todos os "tablets" e computadores, de uso administrativo ou pedagógico da UE.
O uso do SGP substituirá o uso do Diário de Classe impresso a partir de sua implantação e a versão eletrônica terá caráter de documento oficial.
Excepcionalmente, para o ano de 2014, serão considerados bimestres para fins de registros no SGP:
- primeiro bimestre: período de 05 de fevereiro a 08 de abril de 2014;
- segundo bimestre: período de 09 de abril a 11 de junho de 2014;
- terceiro bimestre: período de 07 de julho a 30 de setembro de 2014;
- quarto bimestre: período de 1º de outubro a 23 de dezembro de 2014.
A APROFEM acompanhará criticamente a implementação do Sistema de Gestão Pedagógica, buscando identificar e propor medidas para eliminar os eventuais gargalos que poderão afetar, desfavoravelmente, os Profissionais de Educação.
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