Concursos Públicos - 15/07/2015

Saúde - Pauta do dia 29/04/2015

A Reunião da Mesa Setorial de Negociação - Saúde, ocorrida em 29/04/2015, contou com a participação do Dr. Eurípedes e do sr. Walter, representando o governo. Este último informou que, naquele mesmo momento, realizava-se outra reunião em SMG, com a Sra. Marcela, que veio de Brasília para assumir como Chefe de Gabinete da Secretaria, e membros da assessoria jurídica para fechamento de minuta de projeto de lei. Informou também que ele mesmo estava se despedindo da Prefeitura de São Paulo para assumir outro cargo junto ao Ministério da Justiça, em Brasília.

Falando em nome da administração, o Dr. Eurípedes informou que, desde 2013, o Governo vem fazendo um esforço para compatibilizar os valores das remunerações praticadas pelo HSPM, demais autarquias e os aposentados.
Também foi informado que já foram coletadas cerca de 13380 opções pelo regime de remuneração por subsídio, entre ativos e inativos, restando cerca de 10% de servidores que ainda não optaram.
Representantes das Entidades Sindicais levantaram alguns questionamentos quanto a:
  • hipótese de haver parcelamento dos valores que deverão ser pagos a título de retroatividade, o que representaria uma ruptura com que foi negociado nas Mesas;
  • demissões no HSPM.
O governo respondeu que entende que não se tratar de ruptura, pois essa questão não faz parte da minuta; e que no HSPM já foram enquadrados cerca de 2800 funcionários e que as dificuldades encontradas estavam sendo corrigidas

Encaminhamentos levantados para resolver as pendências:
Reunião com o setor responsável pelos enquadramentos;
Reunião com o HSPM sobre os pontos da minuta;
Revisão do Artigo 91 - sobre a questão jurídica do enquadramento.


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