A Reunião da Mesa Setorial de Negociação da Saúde, ocorrida em 27/03/2015, contou com a participação de representantes das Secretarias da Saúde e de Gestão, além de entidades representativas dos Profissionais da Saúde.

Pelo governo, o Dr. Eurípedes aproveitou o ensejo para reiterar que todos devemos redobrar os esforços no sentido de combater a dengue, uma vez que a doença está avançando na cidade de São Paulo.

No que se refere aos temas próprios da Reunião destacamos:

1. Pagamento dos valores devidos em razão da retroatividade da opção pelos subsídios, a partir de maio de 2014 - Não há previsão ainda, sob a alegação de que o orçamento da Saúde vem sofrendo cortes.
2. Opções dos servidores - Cerca de 8 mil aposentados são esperados para atendimento na própria SMS. Os ativos serão atendidos nas próprias regiões de lotação.
3. Contratos de Gestão - Será instaurada uma mesa específica com a participação dos Sindicatos que têm acordo coletivo com o setor privado, ainda sem data definida.
4. Trabalhadores celetistas dos Níveis Básico e Médio, Auxiliares de Enfermagem, Técnicos de Enfermagem e Gasoterapia, que tiveram redução do valor nominal do salário, em função da diferença do valor do Adicional de Insalubridade – A proposta do Governo é de instituir um complemento transitório, que cessaria com a equiparação dos valores entre a PMSP e a iniciativa privada.
5. Funcionários do HSPM como Técnico de RX, Auxiliar de Laboratório com vinculação de vencimentos ao salário mínimo, superior ao estabelecido na tabela – Governo propõe a mesma solução, isto é, complemento transitório.
6. Desconto em favor do IPREM - Com a passagem para o regime estatutário os celetistas, que contribuíam com 8 ou 9% para o INSS, passarão a pagar 11% ao IPREM - Governo diz que não há como mudar isso.
7. Retroatividade de pagamento para os celetistas a 16/01/2015 - Sem definir uma data para o pagamento de atrasados, Governo garante que haverá essa retroatividade, ainda que a redação atual da Lei nº 16.122/15 não esteja clara a esse respeito.
8. ADIs do HSPM - Será organizada uma comissão para definir o enquadramento na categoria, com o mesmo tratamento dado às ADIs das AHM.
9. Técnicos em Desenvolvimento Infantil - SME vai definir o enquadramento.
10. Especialistas das AHM e do HSPM - Terão primeiro o enquadramento pela Lei nº 11.591, para depois estabelecer a correspondência na categoria Q. O Governo avaliará a possibilidade de ampliar o prazo da opção para garantir o processamento dos enquadramentos.

Nova Reunião está marcada para 24/04/2015.