Concursos Públicos - 17/07/2015

Saúde - Pauta do dia 26/06/2015

Ocorreu em 26/06/2015 mais uma Reunião de Mesa Setorial de Negociação da Saúde, na qual foi novamente discutida a questão do pagamento de valores retroativos.

O argumento apresentado pelo Governo é o de que a operacionalização da folha é muito complicada, e que será necessário dividir em duas parcelas, obedecendo aos critérios: para quem tem a receber até R$ 4.500,00, receberá em setembro de 2015; acima desse valor, o pagamento será em duas parcelas, uma em setembro de 2015 e outra em setembro de 2016.
A bancada sindical indagou sobre a correção desses valores e o Governo já adiantou que não há previsão de correção monetária dos valores, e que a base de cálculo será o mês de maio de 2014.
Com relação à Minuta , segundo o Governo, só não se completou ainda o fechamento da redação, que está em revisão final para enviar para debate. É necessário que este PL passe até agosto, na Câmara Municipal, para poder pagar o retroativo em setembro.
Relativamente ao enquadramento das Auxiliares de Desenvolvimento Infantis na carreira do Magistério Municipal, o governo informou que será publicada uma Portaria de SME designando os responsáveis pelo processamento dos mesmos.
Quanto ao resgate dos valores do FGTS, o Governo foi questionado por ter assumido anteriormente, em Mesa, que seria viável o pagamento para os celetistas que passaram para estatutários e as normas vigentes não permitem que isto ocorra, causando insatisfação aos servidores.



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