No DOC de 25/08/2016 foi publicado Comunicado da Secretaria Municipal de Educação informando que o Prefeito retirou o PL nº 558/15, que tramitava na Câmara Municipal de São Paulo.

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Em reunião com a APROFEM e outras entidades representativas ocorrida nesta manhã (24/08), o sr. Prefeito, atendendo as solicitações dos Sindicatos ali representados, anunciou o envio à Câmara Municipal de solicitação formal de retirada e consequente arquivamento do PL nº 558/2015, que trata da instituição do Regime de Previdência Complementar para os servidores municipais/SAMPAPREV e dá outras providências.

A APROFEM reiterou a necessidade de ampla discussão prévia com as Entidades Representativas, no âmbito do Sistema de Negociação Permanente (SINP), do teor do mencionado PL, onde serão apresentadas propostas de adequação e aperfeiçoamento que venham ao encontro dos legítimos interesses dos servidores públicos municipais. Tais atividades deverão acontecer a partir de 2017.