^{Notícia publicada na Edição Julho/Agosto 2018 do Jornal APROFEM}

Na edição do Jornal APROFEM de Maio/Junho 2018, a matéria de capa trouxe um relato das tratativas do Fórum de Entidades Sindicais, coordenado pela APROFEM, com o Governo Municipal, a respeito da Campanha Salarial Unificada de 2018 e da Previdência Municipal.

Desde então não houve mais nenhuma Reunião da Mesa Central de Negociação e nem da Mesa Setorial de Negociação - Educação. Se, por um lado, isto significa uma clara falta de disposição da Administração para o diálogo, por outro, não quer dizer, absolutamente, que a representação sindical esteja conformada com esse estado de coisas.

O Fórum continuou se reunindo para discutir novas estratégias para reabrir o debate com o governo, buscando equacionar, da melhor maneira possível, as diferenças que existem entre as diversas Entidades que o compõem, num esforço para estabelecer seus pontos comuns e, assim, construir ações realmente unificadas para dar maior força ao funcionalismo municipal.

PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

O posicionamento pela retirada do PL nº 621/2016 da Câmara Municipal, reivindicação defendida desde o início pela APROFEM, permanece unânime entre as Entidades.

O Governo, em sua última manifestação, afirmou que não tem intenção de retirá-lo. Pior, o Prefeito que assumiu após a saída do anterior (para disputar o Governo do Estado), já se pronunciou, de forma bem enfática (senão desastrada), defendendo sua aprovação ainda neste ano, sob a alegação de que sem isso o Município ficará sem verbas para Educação e Saúde, por exemplo.

O Presidente da Câmara Municipal também já deu seu recado: pretende instalar a Comissão de Estudos (anunciada em 27/03/2018 como estratégia para diminuir a pressão dos servidores que se manifestavam em frente à Câmara) já no retorno do recesso parlamentar e com prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos e assim deixar o projeto em condições de ir a votação, ainda em 2018, mas após as eleições, o que evitaria um maior desgaste dos Vereadores que são da base do Governo e que devem apoiar a proposta.

Todos sabemos que em dezembro costumam ser aprovados projetos contrários aos interesses dos servidores municipais por ser exatamente o período em que temos mais dificuldade em mobilizar a categoria, especialmente os Profissionais de Educação que são, de fato, a maior parte dos servidores.

Permanece indefinida a forma que será adotada para a composição da Comissão de Estudos para o PL nº 621/2016. Já foi anunciado na mídia que deverão participar Vereadores de diversos os partidos e que seria garantida a participação da representação dos servidores (sindicatos). A APROFEM pugnará por lá estar, combatendo os pontos centrais do projeto, de modo a caracterizar a absoluta necessidade de sua retirada.

Ainda que seja dificultada a nossa participação direta na Comissão, do mesmo modo, nos faremos ouvir, por todos os meios disponíveis, esclarecendo seus membros sobre as inconsistências e incoerências da proposta.

Importante registrar que matéria da edição Julho/Agosto 2018 do Jornal APROFEM lembra que tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016, que trata da Previdência Social, com graves implicações na sistemática de concessão de aposentadorias e pensões que, se aprovada, como pretende o Governo Federal, tornará absolutamente anacrônica a proposta que o Governo Municipal insiste em querer aprovar de forma açodada.

O Fórum de Entidades Sindicais vem trabalhando, organizado em três comissões distintas (comunicação, levantamento de dados e acompanhamento parlamentar) com o objetivo de difundir o conteúdo do PL nº 621/2016 tanto entre os servidores municipais, para que todos tenham conhecimento do prejuízo real a que estaremos sujeitos, caso seja aprovado, como entre os próprios Vereadores, que têm a responsabilidade de analisar e decidir seu posicionamento em matéria de tão grande complexidade e de consequências desastrosas para os servidores.

Conscientes de que apenas a informação poderá não ser suficiente para o convencimento dos parlamentares, submetidos que estão também às pressões do Executivo, ávido por aprová-lo, o Fórum de Entidades vem discutindo novas estratégias para intensificar nossa luta em defesa da Previdência Municipal sem, contudo, ter chegado ainda a uma clara definição de quais serão adotadas e em que momento.

O certo é que estamos em movimento. Tão logo tenhamos conseguido finalizar as deliberações do Fórum, divulgaremos os próximos passos.

REVISÃO GERAL ANUAL

Nenhuma alteração na posição do governo foi anunciada até o momento. Ou seja, a proposta continua sendo de aplicação de 0,01% a cada ano, para o conjunto dos servidores municipais (Profissionais de Educação têm garantido, em lei municipal, a revisão anual dos pisos salariais, ainda não anunciados neste ano).

A intenção do governo é a de condicionar qualquer alteração nessa política à aprovação do PL nº 621/2016. Evidentemente, a representação sindical dos servidores municipais não aceita passivamente essa afronta ao direito, garantido pela Constituição Federal, em seu Artigo 37, inciso X, direito esse mencionado pela Sra. Presidente do Supremo Tribunal Federal, em nota técnica enviada ao Congresso, na qual manifesta-se favorável à reposição dos índices de inflação aos servidores públicos. Continuamos firmes na disposição de exigir do governo novas tratativas para discutir esse tema, não aceitando a vinculação dessa discussão com a reforma da Previdência Municipal.

OUTRAS DEMANDAS

Como parte da nossa Pauta Unificada, ainda temos outras questões que permanecem sem atendimento. Dentre elas, destacamos:

- revisão dos benefícios Vale-Alimentação e Auxílio-Refeição, cujos pagamentos de valores retroativos foram anunciados para julho/2018, mas que sobre novas revalorizações ainda não houve qualquer negociação;

- revisão da lei salarial - sem perspectivas até o momento;

- concursos públicos - intensificação de chamadas [em junho/2018 houve chamadas para Professor de Educação Infantil (190), Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I (500) e Professor de Ensino Fundamental II e Médio (267 de diversas disciplinas)].