PTRF para Unidades municipalizadas em 2025

Informativos - 25/07/2025

PTRF para Unidades municipalizadas em 2025

Foi publicada no Diário Oficial da Cidade, de 25/07/2025, a Portaria SME nº 7.302, que altera o artigo 4º da Portaria SME nº 6.550/2025, referente ao segundo repasse do Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF).

A nova redação mantém as regras anteriores para o repasse extraordinário – equivalente ao dobro do valor do repasse ordinário, com exceção das unidades do São Paulo Integral – e acrescenta um novo parágrafo.

A principal mudança é a inclusão do § 2º, que estabelece que Unidades Educacionais municipalizadas no exercício de 2025 terão um repasse extraordinário correspondente a cinco vezes o valor do repasse ordinário.

Confira a íntegra da publicação.

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