Entidade cobra melhores condições salariais e de trabalho e reconhecimento funcional

Em reunião realizada no dia 01 de agosto de 2025, a APROFEM esteve com a Secretaria Municipal de Educação (SME) para tratar da valorização do Quadro de Apoio à Educação — segmento fundamental para o funcionamento das Unidades Educacionais da Rede Municipal.

A Entidade apresentou um conjunto de reivindicações que envolvem:
    •    Criação de plano de carreira com possibilidade real de progressão;
    •    Revisão da Evolução Funcional, valorizando cursos, experiência e atuação em projetos;
    •    Condições adequadas de trabalho, com estrutura, EPIs e acesso à tecnologia;
    •    Critérios justos para o PDE, que considerem o impacto do quadro de apoio no cotidiano escolar;
    •    Atribuições claras e combate ao desvio de função;
    •    Critérios objetivos para definição de horário de trabalho e redução da jornada para 30 horas semanais (J-30), sem redução salarial;
    •    Extensão do pagamento de serviço noturno a servidores dos CEUs;
    •    Aumento da Representação Sindical efetiva do Quadro de Apoio;
    •    Acesso às formações do projeto EntreNós;
    •    Saúde e segurança no ambiente escolar, entre outros itens. 

A APROFEM também reafirmou sua posição contrária ao regime de subsídio, por comprometer a política de carreira e a evolução funcional dos Servidores.

A pauta foi extensa, o que impediu o aprofundamento da discussão sobre piso salarial. Ainda assim, a Entidade apresentou reivindicação sobre o tema e destacou que os salários seguem defasados, apesar do discurso institucional de valorização.

Encaminhamentos da reunião:
    •   Criação de um Grupo de Trabalho (GT) com representantes das Entidades Sindicais;
    •   Convite à SEGES para indicar representantes ao GT, com publicação no Diário Oficial;
    •   SME fará contato com a respectiva secretaria para tratar do papel da GCM nas escolas;
    •   SMS será convidada a dialogar com o GT, visando ampliar o atendimento em saúde e inclusão nas escolas;
    •   Entidades Sindicais serão incluídas nas ações de promoção da saúde mental dos Servidores;
    •   A SME buscará, junto à SEGES/COGEP, ajustes sobre procedimentos relacionados ao pagamento do PASEP.

A APROFEM reforça que a valorização do Quadro de Apoio é essencial para a qualidade da Educação Pública e seguirá mobilizada em defesa dos direitos da categoria.
 

Confira os documentos:

- Íntegra do Ofício APROFEM nº 50/2025, enviado à SME
- Síntese da ATA da reunião de 01/08/2025

Confira registros da Reunião: